Por unanimidade, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, por meio da criação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). O texto foi aprovado em dois turnos em caráter terminativo e seguirá diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a não ser que haja recurso assinado por ao menos nove senadores. O avanço da proposta foi construído nessa terça-feira, após acordo fechado entre a relatora, Leila Barros (PDT-DF), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e senadores da bancada do agronegócio.
Veja como foi a votação:
As regras do mercado regulado de carbono valem para empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa. Essas companhias terão de, anualmente, apresentar ao órgão gestor do SBCE um plano de monitoramento e relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa. Esse tipo de mercado é usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa e beneficia empresas e países que poluem pouco, por um lado. E, por outro, cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.
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Para viabilizar a aprovação do projeto, Leila acolheu emenda dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, para retirar do mercado regulado as atividades primárias do setor agrícola. Representantes do agro alegam que têm dificuldades de quantificar as emissões de gases do efeito estufa no setor.
PublicidadeEssas emissões são influenciadas por fatores como tipo de solo, condições climáticas e práticas de manejo, além de serem afetadas por questões externas ao controle dos agricultores, como eventos climáticos, pragas ou doenças.
O ministro Alexandre Padilha compareceu à Comissão de Meio Ambiente e comemorou a aprovação da proposta. “É um acordo construído com vários setores que vai agora para a Câmara. A expectativa que temos na Câmara – já conversamos com o relator Sergio Souza, que participou desse acordo – é que possamos aprovar lá o mais rápido possível”, disse Padilha. O projeto, segundo ele, está entre as prioridades da agenda do segundo semestre do governo no Congresso.
Leila classificou o texto aprovado como sensato e equilibrado. “O acordo que firmamos é um gesto de quem busca um equilíbrio sensato entre a regulamentação necessária e a compreensão das particularidades do agro brasileiro. Ele reflete nosso compromisso de reduzir as emissões de carbono e a nossa responsabilidade com o meio ambiente, garantindo, ao mesmo tempo, que as regulamentações sejam justas, eficazes e adaptadas à realidade brasileira”, disse a relatora.
O relatório de Leila também contempla outras demandas sugeridas por parlamentares da bancada ruralista no Senado. Entre elas, uma emenda que permite que a recomposição de áreas de preservação permanente, de reserva legal ou de uso restrito, conforme exigidas pelo Código Florestal, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono.
Na avaliação da relatora, a medida incentiva os proprietários rurais e agricultores a adotarem práticas de conservação de terras e a se comprometerem com a preservação ambiental.
O projeto que estabelece o mercado regulado de carbono faz parte de um conjunto de medidas que visam a transição ecológica do Brasil. Segundo Leila, a criação do SBCE é fundamental para auxiliar o país no atendimento das metas de emissões de gases do efeito estufa (GEE), retomar o protagonismo mundial do país na questão climática, proteger produtos brasileiros de exportação de tarifas cobradas com base na pegada de carbono, financiar a transição energética e atrair investimentos para o país. De acordo com o Banco Mundial, em 2022, os 73 mercados que atualmente precificam o carbono movimentaram US$ 100 bilhões. Além disso, a União Europeia vai começar a impor tarifas a produtos de países que não possuem o mercado de carbono regulado.