Aprovada pela Câmara em 2019, a Política Nacional para os atingidos por barragens só foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). Como os senadores não fizeram alterações no texto, o projeto segue direto para sanção do presidente Lula (PT).
A tramitação no Senado contou com análise de duas comissões: a de Meio Ambiente e a de Infraestrutura. Como a análise de Infraestrutura foi a última, o relatório considerado para votação foi o do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A análise na Comissão de Meio Ambiente ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). A congressista havia criticado o fato de o projeto igualar “uma desapropriação para fins de utilidade pública” com “danos provocados por um acidente”.
Leia também
Assim, Leila propôs um substitutivo ao projeto da Câmara. No entanto, Eduardo Gomes considerou que o texto já aprovado na Câmara “representa o melhor arranjo para acomodar os diversos e legítimos interesses das partes envolvidas”.
Segundo o relator, “não é apenas em casos de acidentes que o tecido social de comunidades inteiras é destruído de forma irreparável. A construção de barragens usualmente inunda extensas áreas e desloca todos que nelas vivem, quase sempre destruindo modos de vida ancestrais”.
O interesse dos senadores foi que o texto não sofresse alterações e seguisse para sanção, sem atrasar ainda mais a formalização da política nacional. Emendas aprovadas na Comissão de Infraestrutura que foram consideradas alterações no conteúdo foram rejeitadas para evitar o atraso. Por acordo com a oposição, Lula deve vetar o artigo 10º, que revoga partes da CLT para o cálculo de indenização extrapatrimônial.
O projeto 2787 de 2019, apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Entre as situações que serão consideradas como passíveis de reparação, incluindo indenização por parte das empresas responsáveis pelas barragens, está a perda da propriedade ou desvalorização do imóvel, prejuízos aos modos de vida da comunidade e às atividades de subsistência.
Ainda segundo o texto, os atingidos poderão escolher o tipo de reparação que desejam. Mas o projeto também estabelece que as negociações devem ser realizadas preferencialmente de forma coletiva.
A Política Nacional é de interesse principalmente em Minas Gerais. O estado já sofreu com os desastres de Mariana, em 2015, – ocasionado pelo rompimento da Barragem do Fundão, usada para guardar os rejeitos de minério de ferro explorados pela empresa Samarco – e Brumadinho, em 2019. Em Brumadinho, o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão da Vale do Rio Doce resultou na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.