Anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como uma das prioridades do bloco em 2022, o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002 prevê uma série de mecanismos que visam acelerar a análise de pedidos de liberação de novos agrotóxicos por órgãos de controle. Enquanto apoiadores consideram a medida como uma forma de modernizar o processo, opositores temem que o projeto possa resultar no afrouxamento do controle de substâncias com potencial nocivo no Brasil e o apelidam de “pacote do veneno”.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) explica que essa aceleração se dará por meio da concentração da análise de novas moléculas de agrotóxicos em um único órgão. “Hoje, eles passam por três análises: uma ambiental, do Ibama; uma de saúde, feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e um terceiro registro no Ministério da Agricultura. Eles querem que a análise permaneça com o caráter ambiental, mas quem dará o veredito será uma comissão do Ministério da Agricultura”.
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Para o relator do projeto, Luiz Nishimori (PL-PR), a concentração de atos permite reduzir a burocracia envolvida na implementação de agrotóxicos e de suas novas tecnologias. “O elevado tempo e morosidade dos processos de registro de novas moléculas acabam por prejudicar todo o setor agropecuário nacional”, alerta em seu relatório.
O deputado teme que a morosidade nesse processo possa resultar tanto no encarecimento dos agrotóxicos quanto na perda da eficiência destes produtos. “A defesa fitossanitária nacional não consegue incorporar inovações tecnológicas, forçando o uso de moléculas antigas pelos agricultores, dos quais as pragas ou doenças apresentam resistência, acabando por elevar a quantidade de aplicações ou dosagens dos pesticidas”, explica.
Rodrigo Agostinho considera que o temor do relator não condiz com a realidade do atual governo. “Esse argumento é no mínimo estranho, porque o governo atual já registrou mais de duas mil moléculas em três anos”, apontou. O parlamentar considera que o interesse maior do governo não está em acelerar a aprovação de defensivos agrícolas, mas sim em consolidar a forma acelerada com que isso acontece na gestão de Jair Bolsonaro.
Outro ponto visto com temor pelo líder ambientalista é a permissão para que sejam comercializados agrotóxicos com potencial cancerígeno, desde que atendam a determinados critérios. Em seu relatório, Nishimori afirma ser falacioso o discurso de que agrotóxicos possam causar câncer. “Por ocasião dos debates, ressaltou estudos sobre câncer ocupacional do Canadá, da Inglaterra e outro da União Europeia, informando que a causa principal de câncer entre os trabalhadores rurais é a exposição ao diesel, à radiação solar e a particulados [micropartículas]”.
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Na última sessão plenária da Câmara, ocorrida na quinta-feira (16), um requerimento de urgência foi protocolado para que o projeto seja levado à votação. O movimento foi percebido pela oposição, que se mobilizou para obstruir demais projetos caso a urgência fosse votada. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aceitou tirar o requerimento de pauta em troca de apoio no requerimento de urgência da Lei dos Jogos.
Mesmo com a manobra radical da oposição, ainda há previsão para que a urgência e o mérito do projeto sejam votados juntos ainda nas primeiras semanas de fevereiro, com a volta do recesso. Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição da Câmara, declarou ao Congresso em Foco que não pretende ceder na tramitação. “É um projeto muito danoso à saúde humana. (…) Vemos isso com muita preocupação, vamos lutar com todas as forças contra para evitar que seja aprovado”.
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