Em sessão, nesta quinta (27), os senadores aprovaram um conjunto de matérias votadas esta semana na Câmara como o projeto que estabelece novos critérios para conquista do Benefício de Prestação Continuada (BPC); o texto que ratifica o novo valor do salário mínimo (MP 1.021/20) e a medida que prorroga até dezembro as barreiras sanitárias contra a Covid-19 em terras indígenas (MP 1.027/21).
As proposições entraram para análise em regime extra-pauta.
As mudanças nas regras do BPC seguem para sanção. O benefício assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não tenham condições de trabalho e idosos acima de 65 que não conseguiram se aposentar nem possuam trabalho formal.
Pelos novos critérios é necessário ter renda per capita familiar de R$ 550 reais para acessar o BPC. Com isso há um aumento no teto, uma vez que antes era preciso comprovar renda inferior a 1/4 de salário mínimo.
Enquanto isso, as MPs do salário mínimo e das barreiras sanitárias seguem para promulgação. Ambas estendem decisões que estavam em vigor.
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No caso do salário mínimo fica estipulado o valor de R$ 1.100.
Em relação às barreiras sanitárias contra a covid em terras indígenas, o texto que prorroga até 31 de dezembro deste ano as ações de proteção nessas localidades. Este documento teve parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Imóveis em terras fronteiriças
Entre os projetos aprovados pelos senadores nesta quinta esteve o PL 1.792/2019, que prorroga até 2025 o prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras também está prevista para hoje. A matéria é de autoria do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e teve como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Ao apresentar o relatório, a senadora argumentou que o projeto é importante por ajudar a resolver impasses antigos vivenciados por moradores de terras fronteriças, corrigindo injustiças. Ela pontuou ainda, que muitos dos beneficiados são agricultores que cultivam as terras há décadas.
O texto seguiu para sanção presidencial.
Municípios de MG e ES no escopo da Sudene
Os senadores aprovaram, ainda nesta quinta, o projeto que inclui municípios do Minas Gerais e do Espírito Santo no guarda-chuva de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta (PLC 148/2017), que teve relatoria dosenador Carlos Viana (PSD-MG) e defende a inserção de mais de 70 municípios mineiros do Vale do Rio Doce e três municípios do Espírito Santo.
Foram 57 votos contra nove e o texto segue, agora, para sanção.
Em 2018, o texto tinha sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e passou por ajustes para voltar à tramitação.
IPI
Retirada de pauta na última semana, os senadores também aprovaram na sessão desta quinta a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência. O projeto (PL 5.149/2020) também beneficia motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros.
Projetos adiados
O projeto que institui a política de inovação na Educação Conectada (PL 142/2018) estava previsto para votação na ordem do dia, mas foi adiado. A proposta visa levar internet banda larga para a educação básica da rede pública.
Outra matéria retirada de pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição 6/2018 que prevê a perda automática de cidadania brasileira para quem obtém nova nacionalidade foi retirada da pauta a pedido do presidente. O presidente, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) alegou falta de quórum para análise do texto.
Essa PEC é de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e estabelece que a perda de nacionalidade só ocorra em dois casos: decisão pessoal ou cancelamento de naturalização por decisão judicial. A relatoria é do senador Carlos Viana (PSD-MG).
> Câmara aprova MP sobre barreiras sanitárias contra covid em terras indígenas
