Câmara aprova MP sobre barreiras sanitárias contra covid em terras indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19.

Os deputados aprovaram a versão proposta pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que não acatou nenhuma das emendas apresentadas.

"Cabe ao Estado a defesa da cultura, das tradições e da saúde dos povos indígenas brasileiros, sobretudo no contexto de grave crise de saúde pública declarada como emergência internacional, cuja evolução no meio dos povos tradicionais pode gerar grande mortalidade e prejuízos incalculáveis para a continuidade geracional das comunidades tradicionais", diz trecho do parecer.

Única parlamentar indígena no Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), votou contra a proposta argumentando que vários pontos da medida poderiam ser melhorados, como sugeriu nas emendas que apresentou.

"Se estamos querendo proteger os direitos dos povos indígenas, então vamos atender o que se apresenta aqui, para conter essa ameaça de contaminação pelo vírus e a presença de invasores. Estamos vendo a situação dos ianomâmis que está cada vez mais se agravando pela entrada de garimpeiros ilegais levando o coronavírus. Então, eu quero registrar a necessidade de o Governo implementar primeiro o que já dispõe a Lei nº 1.421, aprovada no ano passado, aprovada por esta Casa, que já prevê essas medidas urgentes. E eu digo novamente não precisava de uma medida provisória, Presidente Rosangela Gomes, para estabelecer barreira sanitária. Poderia ser feita através de um decreto se houvesse a boa intenção. Não era preciso que nós atropelássemos o direito de consulta prévia e sem verificar que já existe o andamento na ADPF nº 709 nesse diálogo", argumentou.

O texto agora segue para a análise do Senado. Havia outros projetos na pauta, porém, a sessão foi encerrada após a aprovação da medida provisória.

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