Câmara aprova PEC de reforma eleitoral e retira o “distritão”

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 35 votos favoráveis, 423 contrários e quatro abstenções, a possibilidade do “distritão” ao sistema eleitoral brasileiro. Pouco antes, por 339 votos favoráveis, 123 contrários e cinco abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que promove a reforma eleitoral, com a instituição do voto preferencial para os cargos de presidente, governador e prefeito foi aprovado.

Após horas de debate, a relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), concordou em retirar do texto a menção ao chamado “distritão”. Por não ser um acordo unânime, a retirada da proposta ocorreu apenas em votação de destaques.

Os partidos contrários à proposta indicaram receio de que o novo sistema poderia fragmentar ainda mais a representação no Congresso, criando “513 partidos” e privilegiando campanhas de candidatos hiperpopulares em detrimento de uma formação mais heterogênea de parlamentares.

A análise da PEC nesta quarta representou uma reviravolta: os deputados analisavam, até o início da noite, o texto da MP 1045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) então interrompeu a análise de destaques, e abriu nova sessão para analisar a reforma eleitoral.

A decisão pegou os deputados de surpresa, já que a proposta deveria ser votada apenas nesta quinta-feira (12). A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) já anunciou que a bancada entrará em obstrução, mesmo antes de a sessão ser aberta.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) defendeu a inclusão do texto na pauta. Ele defendeu o texto como uma proposta “fruto de discussão pela Câmara”.

Pegos de surpresa

A inversão de pauta na Câmara dos Deputados teria ocorrido sem o aviso de parte dos líderes da Casa. Marcel Van Hattem (Novo-RS) indicou não ter sido avisado da mudança, que teria ocorrido para dar um sinal ao Senado de que os deputados gostariam de analisar o tema o quanto antes. 

Para ele, o sinal que se passa é ruim, e que o Plenário deveria respeitar a agenda original, que previa a Reforma Tributária nesta quarta-feira. Tanto sua bancada quanto outras nove (PT, PSD, MDB, PDT, PSOL, Avante, Cidadania, PV e Rede) anunciaram obstrução da pauta.

“Era para esperar a conversa [de Arthur Lira] com o Pacheco amanhã”, apontou um parlamentar com bom trânsito entre as bancadas, que chamou a manobra de “cavalo de pau”. Sua aposta é que Lira, mesmo contrariado, irá comandar ao menos a primeira votação da PEC nesta noite. Apesar da pressa na votação, os debates só se iniciaram após às oito da noite.

Outros parlamentares da oposição se mostraram conta a manobra de Lira:

Mesma reação da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ):

Proposta é alvo de críticas

A PEC, aprovada na noite de segunda-feira (9) na comissão especial da Câmara, deixou confuso até quem trata do tema. “O texto muito mais confunde do que esclarece”, diz Bianca Maria Gonçalves e Silva, que é membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Primeiro porque é um substitutivo atrás do outro, apresentados em cima da hora…as coisas estão sendo muito atropeladas. E são tantas novidades que, no conjunto da obra, torna a questão um pouco ininteligível.”

Além dos problemas que o próprio texto possui, a advogada aponta que há questões relativas ao timing da discussão. “Às vésperas de uma eleição presidencial, no cenário político que a gente se encontra hoje, é muito prematura e a açodada a discussão”, pondera. “Nós temos, a cada ano ímpar, uma nova modificação de legislação, uma minirreforma que seja. O Parlamento deveria sim se debruçar sobre a questão, mas fazer sim um debate substancial e sistemático para aprovar algo bom para o país.”