Após aprovar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, os deputados debatem outras pautas nesta quarta-feira (16). Há nove propostas na pauta de hoje. Quatro delas são requerimentos de urgência. Já o requerimento 2953/2020 pede urgência urgentíssima para apreciação PL 5503/20, que autoriza temporariamente a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.
Os deputados aprovaram o PL 1013/2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência de calamidade pública nacional. A matéria vai à sanção presidencial com o texto aprovado na Câmara em junho.
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Também na pauta desta quarta a MPV 998/2020, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebras Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
Os deputados podem analisar também a MPV 1003/2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas covid-19, a Covax Facility.
PublicidadeTambém pode ser apreciado pelos deputados o PL 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
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