Câmara deixa Lei do Gás e ampliação de consignado para a próxima semana

A Câmara deixou para a próxima terça-feira (9) a votação da MP 1.006 e do marco regulatório do gás. Segundo o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), estão sendo negociadas mudanças na medida provisória que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não adiantou quais. A previsão era que as duas votações ocorressem ainda hoje.

A sessão desta quinta-feira foi destinada à apreciação de um requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.238/2020, que altera o código penal a fim de vedar o uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais. O projeto altera também o código penal para instituir o termos de violência institucional no curso do processo. O Pl é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Ramos informou que, depois de aprovar as duas propostas na terça, a Casa dedicará o restante da próxima semana para a PEC Emergencial. Apesar de resistência da oposição, a admissibilidade do texto deverá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissão.

O objetivo, de acordo com o vice-presidente, é acelerar a tramitação da PEC que abre caminho para o auxílio emergencial. “Não podemos esperar. Senão, os pagamentos do auxílio não poderão começar em março”, afirmou ao Congresso em Foco Premium. Líderes oposicionistas defendem que a PEC passe por comissões antes de ser votado, em uma estratégia para mudar a proposta de ajuste fiscal.

Às 15h, os líderes se reunirão para bater o martelo sobre a distribuição das comissões. É dado como certo, entre eles, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com Bia Kicis (PSL-DF) e que a Comissão de Relações Exteriores será entregue ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), como adiantou ontem o Congresso em Foco Premium.

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