A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para o projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20). O texto estabelece regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente. Os deputados analisam agora destaques apresentados ao texto do relator.
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Também na pauta desta quinta-feira (10) consta o PL 4372/20, que prevê o incentivo ao setor de startups e medidas como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas.
Mais cedo os deputados aprovaram uma série de projetos que atendem à pauta da bancada feminina.
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Com informações da Agência Câmara.
