Câmara aprova plano de combate à violência contra mulher

As pautas prioritárias da bancada feminina  foram analisadas nesta quinta(10) na Câmara. Na sessão que foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), os deputados aprovaram o Projeto de Lei PL 4287/20, que visa alterar a lei 13.675, incluindo o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública.

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A Câmara também aprovou a criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima ou à testemunha de violência. De acordo com as deputadas, o PL é uma resposta à conduta do juiz e do promotor durante o julgamento de André Aranha, empresário acusado de estupro por Mari Ferrer. O projeto vai ao Senado.

Outro projeto com parecer positivo dos parlamentares foi o substitutivo da deputada Sheridan (PSDB/RR) ao projeto de lei 1369/19 que criminaliza a perseguição obsessiva, também conhecida como stalking. De acordo com o texto aprovado, a pena mínima  é de 1 a 4 anos de prisão e multa. A pena poderá ser maior se o crime for cometido contra mulheres por razão do sexo feminino.; contra crianças, adolescentes ou idosos. Se os criminosos agirem em grupo ou se usarem uma arma, a pena também deve ser aumentada.

O combate à violência política contra mulheres também foi aprovada pela Casa.  O texto prevê a prisão de quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo. No PL aprovado na Câmara, é considerado violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.

Durante a votação, houve divergência e rejeição entre os parlamentes sobre uma emenda do Psol. O partido sugeriu trocar o termo "em razão do sexo" por "em razão de a vítima ser mulher". O objetivo era que a punição também atinja condutas voltadas a candidatas transexuais.

"Quero parabenizar todas as mulheres da bancada feminina que trabalharam nas várias proposições. Deveríamos, há muito tempo, ter avançado nessa pauta. Esse projeto que trata de medidas para combater a violência política de gênero tem que ser de forma positiva defendido, não somente por mulheres mas também por todos", defendeu a deputada Joenia Wapichana  (Rede/RR)

O último projeto aprovado da pauta foi o que inclui os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e  autoriza o uso de recursos do mesmo Fundo em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.

A deputada Érika Kokay (PT/DF) lembrou que hoje os deputados e deputadas que participam da votação estão usando roupas da cor branca para lembrar o movimento sufragista que alavancou  a independência política das mulheres em todo  o mundo.

 

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