O peso decisivo da bancada do PDT, com 15 votos, na aprovação da PEC dos Precatórios tornou imprevisível o futuro da própria proposta que abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que sucederá o Bolsa Família. A decisão do presidenciável do partido, Ciro Gomes, de suspender sua pré-candidatura como forma de pressionar os deputados pedetistas a reverem o seu voto em segundo turno obriga o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a reforçar a busca de apoio para que o texto avance para o Senado.
A PEC foi aprovada na noite dessa quarta-feira (3) por 312 votos. Apenas quatro a mais que os 308 exigidos para uma mudança constitucional. Dos 21 pedetistas votantes, somente seis se aliaram à oposição e votaram contra a proposta. Ou seja, se cinco dos que votaram favoravelmente ao texto mudarem de posição e Lira não conseguir arregimentar novos apoios, a PEC corre o risco de ser derrubada na votação final.
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“O governo vai ter de ter trabalho muito forte em cima para ter os 308 votos”, avalia o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que votou contra a proposta. Ele acredita na possibilidade de Ciro Gomes, com sua pressão, virar votos dentro da bancada.
Um dos principais opositores da PEC no plenário, Glauber Braga (Psol-RJ) também aposta numa virada. “Apertou para eles, a não ser que o Lira tenha se dedicado na madrugada e na manhã para recompor os votos perdidos. Não é difícil fazer uma avaliação de quais votos poderão ser modificados. Basta ver quem votou de um jeito ontem e quem votou de outro no segundo turno”, afirma. “Foi escandaloso. Eles nem esconderam as manobras. Os votos dos aliados no exterior também foram decisivos para o resultado da votação”, observa.
Lira liberou, de última hora, deputados em missão oficial a votarem a PEC. Um ato da Mesa Diretora proibia votação remota para a PEC. Procurada pelo Congresso em Foco, a Secretaria-Geral da Mesa ainda não informou quais deputados votaram nessa condição.
O posicionamento do PDT também gerou mal-estar e atritos dentro da bancada. “Não estou te entendendo. Dentre os muitos argumentos para nossa posição o que mais somou foi sua posição a favor. Você propôs o acordo para os professores, você conversou com sindicato. Você me convenceu. Agora faz isso… decepção”, escreveu no Twitter o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que votou a favor da proposta, ao rebater o comentário do colega pedetista Idilvan Alencar (CE), que destacou nas redes seu voto contrário à proposta.
Publicidade“Votei contra a PEC 23/2021. Desde o princípio me posicionei contra qualquer parcelamento dos precatórios. O texto aprovado em primeiro turno prevê o parcelamento dos precatórios do Fundef em três anos. A proposta será votada em segundo turno na Câmara e depois vai para o Senado”, escreveu o deputado cearense, do grupo político de Ciro Gomes. Outra liderança importante do partido nacionalmente e que também é do Ceará, André Figueiredo, votou a favor do texto. Ao tomar a decisão de deixar “em suspenso” sua pré-candidatura, Ciro disse que “não pode compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”.
Segundo Fruet, três pontos pesaram que a maioria da bancada do PDT revisse a posição original em relação à proposta: o compromisso de Lira com o parcelamento em três vezes os precatórios do Fundef (em 40%, 30% e 30%), com a aprovação de um projeto de lei que permite o uso do fundo da educação básica para o pagamento da folha de pessoal e com a votação de uma PEC para constitucionalizar a renda mínima.
Depois da ameaça de Ciro, o presidente do PDT, Carlos Lupi, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para anular a votação dessa quarta-feira. “Cumpre informar aos estimados companheiros que estou dando entrada agora, na parte da manhã, com uma ação no STF contra a autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que 23 parlamentares, em viagem, votassem remotamente na PEC dos Precatórios. Um cheque em branco que a Câmara deu ao Sr. Lira e ao Profeta da Ignorância!”, publicou Lupi nas redes sociais.
Lira atuou até o último instante para garantir os 308 votos necessários para aprovação da PEC dos Precatórios. No primeiro teste da votação, foram registrados 307 votos favoráveis à manutenção da proposta na pauta. Um a menos do que o necessário. Foi quando ele chamou líderes até a Mesa para pressionar deputados a mudarem de posição. O deputado é o principal responsável pela distribuição das emendas parlamentares.
Em uma postura pouco usual para um presidente da Câmara, Lira votou nessa quarta. E a favor do governo. Geralmente a autoridade máxima da Casa vota apenas em caso excepcional de empate. O clima na oposição é de revolta. “Esse ‘disse me disse’ nos corredores da Câmara, de que há muita grana do orçamento secreto para angariar votos para o governo em votações importantes, não vai acabar bem. Lembram do escândalo dos Anões do Orçamento? Preparem-se, pode vir por aí novo escândalo: os ‘Grandões do Orçamento’”, disse a deputada Perpétua Almeida.