O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entrou com pedido de representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O pedido foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Segundo publicação do deputado em sua conta do Twitter, o objetivo é a cassação do mandato parlamentar do filho do presidente da República.
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Para Frota, ao declarar que, em caso de radicalização da esquerda, poderia ser editado um novo AI-5, o deputado Eduardo faltou com o decoro que o cargo exige, o que justificaria a perda do mandato.
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A oposição entrou com requerimento nesta terça-feira (05) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pelo mesmo motivo, quebra de decoro parlamentar.
Em entrevista na última quinta (31), concedida a jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu que em caso de radicalização da esquerda, o retorno de um AI-5 seria justificável.
“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente via precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, defendeu Eduardo.
O Ato Institucional número 5 foi o quinto decreto adotado pela ditadura militar, em 1968. É considerado mais duro de todo o período de rompimento democrático que só se encerrou em 1985.
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O Ai-5, dentre outros instrumentos, legalizou a cassação imediata dos mandatos de parlamentares que eram contrários aos militares. Institucionalizou a tortura ao suspender quaisquer garantias constitucionais. Aplicou a censura prévia de tudo que saía na imprensa, música, filmes ou qualquer outro tipo de entretenimento ou manifestação cultural. Prisão de jornalistas e artistas, além da morte e desaparecimento de presos políticos, também foi resultado desse período.
Criticado por todos os setores da sociedade civil, o deputado federal foi à televisão aberta explicar a sua declaração. Em entrevista ao programa Datena, ele garantiu que nem ele nem o governo estudam o retorno do decreto que marcou a “época de chumbo” da ditadura militar brasileira e acusou a oposição de ter deturpado a sua fala.
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