O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a fixação imediata de uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). A ordem do ministro foi enviada, nesta terça-feira (29), à Polícia Federal (PF) e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Desde a última sexta-feira (25) que o ministro determinou a instalação da tornozeleira eletrônica. Alexandre de Moraes, inclusive, permitiu que o equipamento fosse instalado na Câmara dos Deputados. Na ocasião, as autoridades comunicadas foram da policial estadual do Rio e da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O ministro atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Desde então, o deputado federal do Rio de Janeiro está proibido de participar de eventos públicos, podendo se deslocar somente de Petrópolis, seu domicílio, até Brasília.
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“A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação, devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico”, destacou o ministro.
“Contudo, passados 3 (três) dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, completou.
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