A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10), por votação simbólica, a abertura de processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) por desvios na gestão de saúde estadual. Dos 70 deputados, 69 votaram “sim” e um não votou.
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Agora, os partidos deverão indicar os integrantes da comissão especial que vai avaliar a denúncia. Depois da formação da comissão, o governador será notificado para apresentar a defesa. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se a maioria absoluta (36 votos) dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares escolhidos pela Casa e cinco desembargadores.
“Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment”, disse o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). “Precisamos ressaltar que não há nenhum pré-julgamento e não estamos fazendo juízo de valor”, pontuou.
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Em 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo, que apura indícios de desvio de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. Depois das denúncias, diversos pedidos de impeachment foram apresentados pelos deputados estaduais.
A decisão de abertura de processo foi unânime e contou inclusive com o voto favorável do líder do partido do governador, deputado Bruno Dauaire (PSC), que afirmou que o governador tem interesse em esclarecer os fatos. “Tenho tentando ajudar no diálogo da Alerj com o Executivo. Defendi as investigações desde o primeiro momento e acredito que essa seja uma oportunidade para que o governador se explique. Ele nos deixou muito tranquilos para votarmos favorável à abertura desse processo”, disse Dauaire.
PublicidadeEm nota, o governador disse que recebeu a decisão com tranquilidade. “Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, disse Witzel segundo divulgado pelo Palácio Guanabara.
Leia a íntegra da nota do governador:
“Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.
Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.
Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
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