O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reúne-se nesta quarta-feira (16) com o relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para acertar os últimos detalhes da chamada PEC de Transição. Alckmin pode apresentar ainda hoje a proposta que exclui os gastos com o Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, do teto de gastos. Devem participar da reunião, entre outros, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC terá de ser analisada pela CCJ antes de ser votada pelo Plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nessa terça (15) que a proposta retire do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família de R$ 600 por apenas quatro anos – e não de maneira permanente, como queria o PT. Segundo ele, há boa vontade por parte dos líderes governistas para aprovar o texto nesses termos.
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Pacheco se reuniu ontem com o presidente eleito, Lula, na conferência do clima da ONU (COP27), no Egito, e relatou que haverá dificuldade se o futuro governo insistir na mudança permanente no furo do teto de gastos. O grupo de economistas da equipe de transição deve fazer esta semana a primeira reunião com parlamentares para discutir o andamento da PEC.
O relator do orçamento, Marcelo Castro, entende que não se deve estabelecer prazo de validade para a PEC. “A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres”, escreveu o senador no Twitter.
Também cotado para a pasta, o ex-ministro Henrique Meirelles defendeu que a licença para gastar no próximo governo precisa “ter um limite razoável”. Os dois participaram de megaevento promovido pelo ex-governador paulista João Doria nos Estados Unidos.
O futuro governo definiu a PEC como instrumento para poder gastar R$ 175 bilhões fora do teto de gastos e pagar o Bolsa Família de R$ 600 e um extra de R$ 150 por criança de até seis anos. O projeto de lei orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, o que garante um benefício no valor de R$ 405. Para se chegar aos R$ 600 prometidos por Lula e Bolsonaro na campanha eleitoral, serão necessários mais R$ 52 bilhões. E outros R$ 18 bilhões para o pagamento de R$ 150 para criança até seis anos.
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