Agenda do Senado – 6 a 10 de junho

PLENÁRIO

Depois das cenas de pugilato protagonizadas na última semana por senadores no Plenário do Senado, resultando no arquivamento de mais duas medidas provisórias por decurso de prazo, a Casa tenta retomar a normalidade da atividade legislativa com projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição – esta, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e relatada pelo oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), justamente destinada a alterar o rito de tramitação das MPs, o combustível do embate acima mencionado.

Trata-se da PEC 11/11, que será discutida na quarta sessão deliberativa – o prazo regimental determina a realização de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Enquanto oposicionistas e alguns governistas querem pôr fim ao que consideram abusos legislativos – diversos temas em apenas uma medida e a validade automática das matérias, que passam a valer no momento em que são publicadas no Diário Oficial –, setores da base aliada prometem endurecer em relação ao relatório de Aécio. Petistas querem impedir, por exemplo, que uma comissão a ser formada por 12 senadores e 12 deputados seja criada com o objetivo de determinar se, do ponto de vista constitucional, a medida pode continuar tramitando.

Ontem (quinta, 2), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou em aparte à relatora de uma das MPs arquivadas, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que a base vai adotar postura mais rigorosa contra a oposição depois do episódio conflagrado na sessão de quarta-feira. Acusando a oposição de quebra de acordo, o petista disse que, se os oposicionistas “querem guerra, terão guerra”. Ele criticou firmemente o que chamou de desrespeito à vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), e acrescentou que a partir de então a Maioria na Casa não terá “compromisso nenhum” em aprovar o parecer elaborado por Aécio (Marta presidia a sessão que terminou em confusão na noite de quinta-feira). A se confirmar o levante governista, vem mais confronto por aí.

Ampliação do Simples

O Projeto de Lei do Senado 467/2008 é o primeiro item da pauta de votações, e promove a ampliação do Simples Nacional (regime tributário diferenciado criado para facilitar a atividade de microempresas e empresas de pequeno porte), alterando a Lei Complementar 123/2006. De autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-AC), o PL aumenta o espectro de atividades empresariais que podem aderir ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

A partir da aprovação da matéria, 13 novas áreas de atuação passam a poder participar do Simples. São elas: medicina; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clinicas de nutrição; fisioterapia; jornalismo e publicidade; arquitetura, engenharia, medição, testes, desenho e agronomia; advocacia; serviços de comissária, de despachantes e de tradução; corretagem de seguros; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; e auditoria e consultoria.

A atual legislação define como microempresa a corporação com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil – a partir de receitas com esse valor, e até o limite de R$ 2,4 milhões, a empresa passa a ser classificada como de pequeno porte.

Meio ambiente

Na esteira da votação do novo Código Ambiental Brasileiro, o Projeto de Lei da Câmara é o segundo item da pauta e regulamenta o licenciamento ambiental do país, definindo atribuições da União, dos estados e municípios na arbitragem de assuntos correlatos. A proposição foi apresentada pelo deputado ambientalista Sarney Filho (PV-MA) e, depois de relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foi aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça.

Na argumentação do PL, Sarney Filho lembra que a CPI sobre o tráfico de animais e plantas silvestres recomendou a elaboração de lei complementar justamente para definir o papel da União e dos entes federativos acerca da questão ambiental. A matéria define que o órgão responsável pela licença ambiental acumulará a função de fiscalizar e punir, por meio de multa, empresas que violem a legislação. Os críticos desse dispositivo do projeto alegam que isso pode reduzir a atuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Além disso, o projeto estabelece conceitos de licenciamento ambiental, bem como abre possibilidade de que a convergência de atuação entre os entes federativos leve à harmonização de políticas ambientais, de forma a evitar sobreposição de atribuições. O PL promove ainda mecanismos de cooperação entre estados e municípios, entre eles consórcios públicos; convênios e acordos de cooperação técnica; e fundos públicos e privados.

Também podem ser votados em plenário diversos acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os senadores da base avaliam que a união em torno da matéria legislativa é o que pode amainar a cada vez mais escancarada bomba-relógio que sombreia a aliança PT-PMDB no Congresso, resultado da situação do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, acusado de enriquecimento ilícito durante o mandato de deputado federal.

Leia também sobre a pauta da Câmara:
Pauta reúne rito de MPs, IR e flexibilização de licitações

COMISSÕES

Terça-feira (7):

Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Audiência pública conjunta para debater a proposta da Anvisa de retirada de circulação dos medicamentos inibidores de apetite.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira
Audiência pública para discutir a segurança nas fronteiras do país. Foram convidados os secretários de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em audiência pública sobre a proposta de emenda à Constituição que transforma os recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias. A comissão também vota as indicações de Jorge Hélio Chaves de Oliveira para o Conselho Nacional de Justiça e Maria Ester Henriques Tavares para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública com a finalidade de discutir o impacto dos resultados do Censo Demográfico 2010 na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Análise, entre outras matérias, do projeto que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Examine, entre outros itens, do projeto que obriga o fornecedor de serviços a manter atendimento telefônico automático para cancelamento da prestação de serviço.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.

Quatro comissões e uma subcomissão do Senado
Audiência pública conjunta para discutir as condições do tráfego aéreo e da infraestrutura aeroportuária e suas implicações com a realização da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa promove análise do projeto de resolução que altera o regulamento administrativo do Senado Federal.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 18h30.
Quarta-feira (8)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um marco civil da internet.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
A proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política é o primeiro item da pauta. Os senadores poderão votar quatro propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política que, se aprovadas, seguirão para análise do Plenário. Também será votado, em turno suplementar, substitutivo ao projeto que restabelece o fuso horário do Acre.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Quinta-feira (9):

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Sabatina de Marcelo Pacheco dos Guaranys, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Se aprovada, a indicação segue para a apreciação do Plenário.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Segurança Pública
A Subcomissão Temporária do Sistema Nacional de Defesa Civil realiza audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Sociais
A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde realiza audiência pública sobre os serviços de emergência Samu e unidades de pronto atendimento.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.