Plenário
A semana dos senadores deve ser iniciada com uma das grandes discussões do Parlamento em termos internacionais. Trata-se da votação da adesão da Venezuela ao bloco comercial dos países da América do Sul – o Mercosul. A matéria, que ratifica um protocolo internacional, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e levada ao plenário, onde a votação foi adiada pela quinta vez na quarta-feira (9).
O que está em jogo é o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 430/08, originário da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que inclui a Venezuela entre os países da América do Sul integrantes do bloco comercial do Mercosul. O objetivo do PDL é convalidar, para efeitos de convenção multilateral, o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos Estados-membros do Mercosul e da Venezuela.
Houve parecer contrário do relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas ele foi rejeitado pela maioria dos membros. A tramitação da matéria prosseguiu com um contra-ataque governista: a aprovação do voto em separado apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
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A sessão que pode dar um fim à novela da adesão está marcada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira (16), a partir das 16h.
60 itens
Além das prioridades, a pauta do Senado reúne cerca de 60 itens que devem ser apreciados e votados ainda nesta sessão legislativa, que chega ao fim no próximo dia 18, desde que concluída a votação da peça orçamentária de 2010.
Entre as proposições à espera de votação está o PLC 219/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), bem como o Programa Nacional de Assistência Técnica e Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater). A matéria deveria ter sido votada na última terça-feira (8), mas divergências entre a oposição e Ministério do Desenvolvimento Agrário impossibilitaram a deliberação.
O projeto de lei tramita em regime de urgência constitucional, ou seja, impede a votação de outras proposições, a exemplo das medidas provisórias com prazo regimental esgotado.
Entre as prioridades dos governistas até o recesso estão o Projeto de Lei 136/08, que cria o Conselho Administrativo da Zona Franca de Manaus; e o Projeto de Lei 201/09, da CPI da Pedofilia, que impõe fiança e amplia para o período de seis meses a um ano a pena de detenção para quem estimular crimes de pedofilia.
Já a oposição quer votar prioritariamente o Projeto de Lei 11/09, que autoriza o Executivo a implementar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor, no âmbito das redes públicas de ensino; e o Projeto de Lei 95/03, que prevê eleições diretas para a escolha dos dirigentes máximos das instituições federais de educação superior (reitores), em pleito a ser decidido pelo conjunto da comunidade universitária.
Comissões
Segunda-feira (14)
Reunião da Comissão de Juristas encarregada da elaboração do novo Código de Processo Civil
Em análise, entre outros, os procedimentos especiais previstos no atual Código de Processo Civil, a exemplo da ação de usucapião, que tem rito próprio.
Interlegis, às 13h.
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Como parte do ciclo de debates Agenda 2009-2015 – Desafios Estratégicos Setoriais, a comissão realiza audiência pública para discutir o tema “A infraestrutura e a integração na América Latina”. Foram convidados o diretor-executivo da Agência Nacional dos Transportes Ferroviários Rodrigo Otaviano Vilaça; o engenheiro Nuclear, secretário-executivo da Federação das Câmaras de Comércio da América Latina e presidente da Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento, Everton de Almeida Carvalho; o diretor presidente do Corredor Atlântico do Mercosul; e o presidente da Associação Brasileira Transportes Internacionais, Luiz Alberto Mincarone.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Terça-feira (15)
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Análise de quatro mensagens do Executivo indicando Jarbas José Valente para o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Edvaldo Alves de Santana e Julião Silveira Coelho para o cargo de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e Geraldo Lourenço de Souza Neto para o cargo de diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Também em análise o projeto que autoriza a produção e a comercialização de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados no meio rural.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Assuntos Econômicos
Análise de três mensagens do Executivo com a indicação de Alexsandro Broedel Lopes para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários; e de Ricardo Machado Ruiz e Fernando de Magalhães Furlan para o cargo de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em seguida, a CAE vota autorização de crédito entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Também integram a pauta emendas de Plenário ao projeto que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares e estabelece alíquota zero na Contribuição para o PIS/Pasep e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para debater as oportunidades para trabalhadores negros e mulheres no acesso, ascensão e remuneração nos supermercados. Participam da audiência Otavio Brito Lopes, procurador-geral do Trabalho; Vilma Leite Machado Amorim, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho; Sussumu Honda, presidente da Associação Brasileira de Supermercados; Fábio Leal Cardoso, procurador do Trabalho; Laís Abramo, presidente da Organização Internacional do Trabalho; Héctor Núñez, do Wal-Mart Brasil; Jean-Marc Pueyo, do Carrefour Brasil; Claudio Galeazzi, do Grupo Pão de Açúcar;e Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.
Abertura da 5ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência
O evento homenageará o bicentenário de nascimento de Louis Braille. A exposição Maurício 50 Anos com a presença da Turma da Mônica e do criador dos personagens, Maurício de Sousa, será uma das atrações da programação.
Salão Branco, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
O primeiro item da pauta da estabelece a obrigação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de enviar à Agência Nacional de Águas (ANA) informações sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial de petróleo ou gás, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
* Homenagem ao bicentenário de nascimento de Louis Braille.
Plenário do S