Senado vota plano de adaptação à mudança do clima

O foco das notícias na semana que começa nesta segunda-feira (13) deve seguir nas enchentes no Rio Grande do Sul. Até a noite deste domingo, a Defesa Civil do estado contabilizou 143 mortos e 618 mil pessoas fora de suas casas nas cidades afetadas. O estado segue em alerta para novas inundações.

A tragédia, até agora, teve o efeito de desacelerar as atividades no Congresso – pautas como o aumento dos salários de magistrados e a diminuição das reservas legais na Amazônia tendem a acender um alarme nos parlamentares por conta da repercussão negativa.

Nesta semana o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viaja para os Estados Unidos, onde participa do Brazil Investment Forum 2024, em Nova York, organizado pelo Lide, organização conduzida por João Doria, ex-governador de São Paulo. Marcado para a terça-feira (14), o evento também deve ter a presença de governadores e do ex-presidente Michel Temer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) *, também foi convidado, mas não participará do seminário. Um dos itens em pauta no Senado é o projeto (PL 4129/21) da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que trata das diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O objetivo do texto é implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

A Câmara ainda não divulgou a pauta da semana. O Senado prevê votar:

Terça-feira (14):

Apreciação da Medida Provisória nº 1.202, de 2023 (pendente de leitura no Senado), bem como da seguinte pauta:

1) PL 1803/2023 (Deputado Rafael Prudente): Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. (pendente de aprovação do Requerimento nº 8, de 2024, da CCJ, que solicita urgência para a matéria)

2) PL 4129/2021 (Deputada Tabata Amaral): Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

3) RQS 254/2024 (Líderes): Requer urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Quarta-feira (15):

1) PL 2737/2019 (Deputado André Ferreira): Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. (pendente de aprovação do Requerimento nº 169, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

2) PL 3071/2019 (Senador Flávio Bolsonaro): Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) no destino da arrecadação das loterias.

3) PL 3617/2019 (Senador Rodrigo Cunha): Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.

Quinta-feira (16):

1) PDL 215/2022 (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional): Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

2) PDL 927/2021 (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul): Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.

Tribunais superiores

Assuntos que envolvem determinações de outros Poderes devem reverberar nas duas Casas do Legislativo:

• A questão da desoneração da folha pode avançar nesta semana. O benefício fiscal para 17 setores da economia foi suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, e começou a ser discutido no plenário da Corte. Agora, o STF pode se posicionar a respeito do acordo feito a respeito do tema entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, que estabelece uma reoneração gradual.
• Na sexta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa o julgamento de recurso contra o senador Sergio Moro. A sessão continua na semana seguinte. Moro é acusado de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022 e corre o risco de ter seu mandato cassado.

NR: * diferentemente do que informou o Congresso em Foco inicialmente, Rodrigo Pacheco não irá ao evento do Lide em Nova York.