Plenário
Após o recesso parlamentar, a Câmara deve apreciar duas medidas provisórias que voltaram do Senado e trancam a pauta das sessões ordinárias da Casa. A primeira delas é a MP 460/09, que reduz tributos para construtoras que atuam no programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida.
Uma emenda proposta pelo Senado à MP permite o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado. O governo é contra e afirma que a aprovação da emenda pode custar até R$ 288 bilhões aos cofres públicos.
A segunda MP é a 462/09, que libera R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras com dificuldades em razão da crise econômica mundial.
Outras duas medidas provisórias também estão na pauta, mas ainda não trancam os trabalhos. São elas: MP 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações; a 465/09, que libera até R$ 44 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para permitir operações de financiamento à aquisição e produção de indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica.
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Além das MPs, a pauta da Câmara também conta com alguns projetos de lei, como o Projeto de Lei Complementar 399/08, que inclui no Supersimples as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia; o Projeto de Lei Complementar 92/07, que cria um novo modelo de fundação estatal para apoiar ações sociais por meio do desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos; e o Projeto de Lei 3885/08, que aumenta de 64 para 94 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região (São Paulo).
Comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para esclarecimentos sobre os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Pará. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Incra, Rolf Hackbard. No Plenário 6, às 14h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para debater os direitos de propriedade industrial. Foram convidados o diretor-executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Francisco Alberto Teixeira; a representante da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Renata Reis; o relator da Lei de Patentes, Ney Lopes de Souza; e o membro titular da CTNbio e professor da Universidade Federal de Viçosa (MG), Aluízio Borém. Plenário a confirmar, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. No Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial de Recomposição das Câmaras Municipais
Instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Minas e Energia
Subcomissão que Fiscaliza Obras de Instalação de Refinarias. Votação de requerimentos. Plenário a definir, às 15h.
Comissão de Turismo e Desporto
Reunião com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo para debater a flexibilização dos vistos para turistas estrangeiros; aviação regional e o subsídio cruzado; incremento do limite legal de 20% para 49% da participação do capital estrangeiro nas empresas regionais de aviação; taxas aeroportuárias e subsídios para os vôos transfronteiços regionais. Foram convidados, entre outros, o presidente da comissão, deputado Afonso Hamm (PP-RS); e o presidente do Fornatur, secretária Nilde Brun. Auditório Nereu Ramos, às 16h.
Quarta-feira (5)
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal, reservada aos integrantes da comissão, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, destinada a discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios (FPE, FPM, FNE, FNNO E FCO). Sala da Presidência da comissão, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos. No Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade. Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo. No Plenário 11, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária No Plenário 1, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 6, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 8, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 12, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre tarifas bancárias. Foram convidados o assessor técnico da Febraban, Ademiro Vian; e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. No Plenário 5, às 11h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos. No Plenário 8, às 11h.
Comissão Especial de Transporte Coletivo e Urbano
Audiência pública sobre o planejamento de transporte e mobilidade urbana. Foram convidados o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno; o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva; o coordenador nacional do Projeto Pensar o Brasil – Construir o Futuro da Nação, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, José Carlos Xavier; e o presidente da Urbanização de Curitiba S/A, Marcos Valente Isfer. Plenário a ser definido, às 14h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. No Plenário 10, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. No Plenário 6, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram ao Plano Bresser e Verão. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Fábio Colletti Barbosa. Plenário a confirmar, às 14h30.
Comissão Especial da Perda de Mandato
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais
Discussão e votação do parecer do relator. Plenário a ser definido, às 14h30.
Comissão Especial do Conselho Nacional de Justiça
Eleição dos vice-presidentes; elaboração do roteiro dos trabalhos; e votação de requerimentos. No Plenário 8, às 14h30.
Quinta-feira (6)
Comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para analisar a produção técnica do Ipea relacionada ao IPTU. Foram convidados o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; e o prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser. Plenário a definir, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para discutir “A pesca ilegal do pargo no Pará e Amapá”. Foram convidados, entre outros, o subsecretário de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca, Karim Bacha; o presidente Ibama, Roberto Messias Franco; e a coordenadora-geral de Autorização do Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros, Maria Nilda Leite. Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4945/09, que regulariza dívidas originárias do Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior (Fies). Foram convidados um representante do Ministério da Educação; o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; e o líder do Movimento FIES Justo, Daniela Pellegrini. Plenário a Definir, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária Plenário 1, às 10h.