Plenário
Os deputados precisam analisar a Medida Provisória 464/09, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas. Os microempreendedores individuais também poderão contar com essa garantia contra riscos. Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já tem um mecanismo semelhante.
A MP, que tranca a pauta, também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações. Quatro das 29 emendas de parlamentares foram indeferidas pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), porque tratam de assuntos diversos do tema original da MP.
Outra matéria que tranca a pauta, por ter urgência constitucional, é o Projeto de Lei 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A urgência foi pedida pelo governo para os projetos de sua autoria (5080/09 e 5081/09) que tramitam em conjunto com o PL 2412/07. As proposições disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União.
Publicidade
Leia também
Entre outros dispositivos, prevê a adoção de instrumentos como a possibilidade de prestação de garantias extrajudiciais; a oferta de bens imóveis em pagamento; o parcelamento em até 60 meses de débitos de pequeno valor, e a contratação de instituições financeiras para promover acordos de pagamento de dívidas.
Além disso, os trabalhos na Câmara esta semana começarão com um debate sobre a redução da jornada semanal do trabalhador brasileiro. Deputados, sindicalistas e representantes patronais vão ocupar o plenário, convertido em comissão geral, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho, sem redução salarial.
A matéria foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal. A mudança encontra forte resistência de entidades patronais, que têm forte representação no Congresso.
Comissões
Terça-feira (25):
13h30
Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a regulamentação dos técnicos esteticistas e tecnólogos em estética.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente do INSS, Valdir Simão; e o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública de lançamento da rede de informações para fiscalizar os gastos públicos na organização da Copa do Mundo de 2014.
Foram convidados os presidentes do TCU, Ubiratan Aguiar; e da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande.
Plenário 7
14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para discutir o turismo receptivo e a possibilidade de sua classificação como atividade econômica exportadora.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Turismo, Luiz Barreto; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e a gerente da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos, Márcia Nejaim.
Plenário a confirmar
14 horas
CPI das Tarifas de Energia Elétrica
Audiência pública.
Foram convidados o coordenador do Programa de Planejamento Energético da UFRJ, Luiz Pinguelli; o consultor de energia Roberto D’Araújo; e o diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP Ildo Luis Sauer.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão especial do transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas.
Painel sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Foram convidados os seguintes integrantes da CBTU: o presidente, Elionaldo Magalhães; o diretor de Administração e Finanças, Davidson Tolentino; o diretor-técnico, Marcus Cury; e o diretor de Planejamento, Expansão e Marketing, Raul Simões.
Plenário a definir
14 horas
Comissão Especial dos Funcionários do Extinto Banco de Roraima
Escolha dos vice-presidentes e definição do roteiro dos trabalhos.
Plenário a definir
14h30
Liderança do PMDB; Bancada Ruralista; e Frente Parlamentar da Agricultura
Reunião com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para discutir a portaria que altera os índices de produtividade rural.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para discutir o “balanço social”.
Foram convidados, entre outros, a advogada da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo Andréa Espíndola; a diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da Federação Brasileira dos Bancos, Sonia Favaretto; e o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Antônio Duarte.
Plenário 7
14h30
Comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a fusão dos grupos Sadia e Perdigão.
Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do BNDES, Armando Mariante; o relator desse processo de fusão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Paulo Furquim; e os presidentes da Perdigão, José Antônio Fay, e da Sadia, Gilberto Tomazoni.
Plenário 6
14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o endividamento previdenciário dos municípios.
Foram convidados o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Plenário 6
14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a interiorização da medicina.
Foram convidados o presidente da Associação Médica Brasileira, José Gomes; o presidente da ONG Expedicionários da Saúde, Ricardo Ferreira; a diretora de Gestão e Regulação do Trabalho do Ministério da Saúde, Maria Machado; e o coordenador do Núcleo de Saúde Comunitária do Projeto Saúde e Alegria, Fábio Lambertini.
Plenário a definir
14h30
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Reunião para elaborar o roteiro de trabalho e escolher os vice-presidentes.
Plenário a definir
14h30
Comissão Mista de Mudanças Climáticas
Reunião ordinária.
Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Especial da Licença Maternidade
Escolha dos vice-presidentes; votação de requerimentos; e apresentação do roteiro de trabalho.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
15 horas
Comissão Especial sobre a Crise – Repercussão no Comércio
Votação do parecer do relator, deputado Neudo Campos (PP-RR).
Plenário a definir
15 horas
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Lançamento da comunidade sobre o estatuto no “e-Democracia”; organização das reuniões temáticas estaduais; e votação de requerimentos.
Plenário a definir
Quarta-feira (26)
8h30
Frente Parlamentar da Fruticultura
Lançamento do Frutal Cone Sul.
Restaurante no subsolo do Anexo 3
9h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o endividamento do setor rural.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch; e da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Alvim.
Plenário 6
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7
9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de destaques ao substitutivo do PL 29/07, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura.
Plenário 8
10h30
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia; da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro; do Ibama; da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; e do Instituto Brasileiro de Siderurgia.
Plenário 14
11 horas
CPI das Tarifas de Energia Elétrica
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
Plenário a definir
11 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
11 horas
Comissão Especial de Investigações sobre Quadrilhas Neonazistas
Discussão de assuntos administrativos e votação de requerimentos.
Plenário a definir
13 horas
Comissão Especial do Soldado da Borracha
Votação de requerimentos e definição do roteiro dos trabalhos.
Plenário a definir
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência para discutir os preparativos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação e lançamento das estatísticas mais recentes da campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”.
Foram convidados, entre outros, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci.
Plenário 9
14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para esclarecimentos sobre os projetos de assentamentos do Incra e sobre conflitos agrários, especialmente no Pará.
Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Incra, Rolf Hackbard.
Plenário 6
14 horas
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis, Waldir Gomes.
Plenário a definir.
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos.
Plenário 2
14h30
Comissão Especial da Alimentação como Direito Social
Escolha dos vice-presidentes e elaboração do roteiro de trabalho.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial do Percentual de Arrecadação
Escolha dos vice-presidentes e elaboração do roteiro de trabalho.
Plenário a definir
14h30
CPI da Dívida Pública
Elaboração do roteiro de trabalho.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre a Crise – Serviços e Emprego
Votação do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP).
Plenário 16
14h30
Comissão Especial da Acumulação de Cargos
Escolha dos vice-presidentes e definição do roteiro de trabalho.
Plenário 13
14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial da Conferência Nacional de Comunicação
Divulgação de informes da comissão organizadora da conferência; votação de requerimentos; e definição de ações estaduais relativas à conferência.
Sala da presidência da comissão
15 horas
Comissão Especial da Lei da Anistia
Leitura do relatório preliminar e votação de requerimentos.
Plenário a definir
15 horas
Comissão Especial de Regulamentação da Constituição
Apresentação das análises preliminares sobre os dispositivos constitucionais.
Plenário a definir
16 horas
Comissão Especial de Recomposição das Câmaras Municipais
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Plenário 13
Quinta-feira (27)
9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Seminário: “As contribuições da agricultura brasileira para a redução do aquecimento global”.
Plenário 6
9 horas
Comissão Especial de Recomposição das Câmaras Municipais
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Plenário a definir
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a distribuição do medicamento tamiflu.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvêncio Furtado; o secretário de Saúde do Paraná, Gilberto Martin; o secretário de Saúde de Passo Fundo (RS), Alberi Grando; e o médico radiologista Roger Ancillotti.
Plenário 7
9h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a dispensa de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio de Andrade; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof; da OAB, Cezar Britto; e da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014.
Foram convidados, entre outros, o presidente da São Paulo Turismo, Caio Cibella; o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, José Portella; e o secretário de Esporte, Turismo e Lazer de São Paulo, Claury Santos.
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 4413/08, do Executivo, que regulamenta o exercício da arquitetura e cria os conselhos nacionais e regionais de Arquitetura e Urbanismo.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda; o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Melo; e o representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, Augusto Mandagaran.
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o processo de licenciamento ambiental do Porto do Forno, em Arraial do Cabo (RJ), e seus desdobramentos.
Foram convidados, entre outros, o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso; o coordenador do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Rio de Janeiro, Rogério Rocco; e a presidente do Movimento Ressurgência, Maria Mureb.
Plenário 8
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1
14 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a produção técnica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) relacionada ao IPTU.
Foram convidados o presidente do IPEA, Márcio Pochmann; e o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser.
Plenário 4
Sexta-feira
15h
Sessão Solene
Homenagem aos 20 anos de Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do
serviço Público Federal (CONDSEF)
Plenário Ulysses Guimarães