Plenário
O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribuição dos royalties do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis são os principais destaques da semana na Câmara.
Uma das grandes polêmicas da semana segue ainda em relação à PEC dos policiais. Os deputados aprovaram um texto-base composto por itens de duas propostas (PEC 300 e PEC 446). A Câmara precisa agora votar cinco destaques. Como mostrou o Congresso em Foco (leia), quatro deles foram apresentados por governistas e podem inviabilizar a versão aprovada. Um deles pede a exclusão do valor do piso de R$ 3,5 mil previsto na PEC.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera concluir nesta semana o projeto sobre o regime de partilha. Os deputados precisam ainda votar a última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios da distribuição dos royalties.
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Temer anunciou também que vai propor na reunião de líderes, na próxima quarta-feira (10), que o plenário acelere o ritmo de votações. O presidente pretende no encontro de líderes partidários estabelecer uma pauta prioritária para o semestre. Entre as propostas que Temer deve levar aos líderes está a PEC dos Cartórios.
A polêmica PEC efetiva nos cargos os atuais titulares de cartórios que assumiram sem concurso. A proposta não tem consenso para ser votada e tem sido alvo, ao mesmo tempo, de protestos e manifestações favoráveis. Temer já assumiu o compromisso de votar a proposição. Ele defende o texto que limita o benefício àqueles que assumiram o cargo entre 1988 e 1994, data em que passou a valer uma nova redação para a Constituição e foi feita a regulamentação da profissão.
Comissões
Terça-feira (9)
Abertura da exposição “A Representação Feminina na Câmara dos Deputados”, comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.
Corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães, às 11h.
Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados, entre outros, o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Alexandre Barbosa; e o presidente da Fundação Padre Anchieta do Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, Paulo Markum.
Plenário 8, às 14h.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública com o autor do PL 3555/04, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Audiência pública com o autor da PEC 134/07, deputado Alceni Guerra (DEM-PR).
Plenário 13, às 15h.
Comissão de Turismo e Desporto
Entrega de relatório sobre o 11º Congresso Brasileiro da Atividade Turística.
Salão Nobre, às 18h.
terça-feira (30)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Eleição do 3º vice-presidente.
Plenário 6, às 9h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Eleição de vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votações de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Eleição de vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição dos 2º e 3º vice-presidentes.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Eleição de vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre as perspectivas energéticas da indústria brasileira no cenário de crise comercial. Foram convidados o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Ricardo Lima; e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau.
Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Reunião para elaborar a síntese de documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União; debate com representantes de entidades; e apresentação de sugestões que irão subsidiar o relatório da comissão.
Plenário 14, às 14h30.
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano
Apresentação do parecer da relatora , deputada Angela Amin (PP-SC).
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura
Eleição de vice-presidentes e votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 13, às 14h30.