Plenário
Os deputados têm de analisar nove medidas provisórias – seis das quais trancam a pauta de votações em plenário. A MP 481/10, que perde a validade na próxima quinta-feira (10), autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 nações subdesenvolvidas.
Outra que perde vigência no próximo dia 10 é a MP 482/10, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade.
Também trancam a pauta, mas sem perder a eficácia nesta semana, as seguintes medidas provisórias: a 483/10, que dá condição de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; a 484/10, que permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio; a 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; e a 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão.
Leia também
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Comissões
TERÇA-FEIRA (8)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o Plano Nacional de Combate à Desertificação na Amazônia e no Nordeste.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente do Ibama, Abelardo de Azevedo; a secretária-executiva do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Brenda do Carmo; e o representante da Embrapa Iêdo Bezerra Sá. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
Foram convidados o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Josias Albuquerque; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Antonio de Almeida e representantes da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho. Plenário 5, às 14h.
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública.
Foram convidados o representante do Sindicato da Polícia Federal do Acre Flávio Meneguelli; o presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, Antonio Maciel Filho; o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, Joel Mazo; e o escrivão de Polícia Federal, representante do Portal PFNet, Márcio da Silva. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o pagamento por performance dos profissionais do SUS.
Foram convidados o consultor em Saúde Suplementar Josué Fermon; o diretor da Impacto Tecnologias Gerenciais em Saúde, César Abicalaffe; e o secretário de Saúde de Florianópolis (SC), João José da Silva. Plenário 7, às 14h.
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre agrobiodiversidade e direitos dos agricultores.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Braúlio Dias; e a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Maria Emília Pacheco. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir a proposta das Instituições Comunitárias de Ensino Superior.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, Paulo Koehntopp; o reitor da UniEvangélica, Carlos da Silva; e o presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, padre José Marinoni. Plenário 10, às 14h30.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Instauração do processo contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), e designação do respectivo relator. Local a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos
Definição da agenda dos trabalhos; e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos; apresentação e discussão do parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Plenário 12, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). Plenário 12, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas
Audiência pública
Foram convidados a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão; a pesquisadora do Núcleo de Estudos Tempo, Espaço e Educação Integral Lúcia Maurício; e o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Nascimento. Plenário 6, às 15h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Subcomissão Especial de Acompanhamento da Implantação da Hidrelétrica de Belo Monte
Instalação da subcomissão. Gabinete da Presidência da comissão (Anexo 2, Ala A, Sala T-55/59), às 17h.
QUARTA-FEIRA (9)
Comissão de Viação e Transportes
10º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Minas e Energia
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Plenário 14, às 9h,
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública: “O que o Brasil levará à 10ª Conferência das Partes (Cop 10), da Convenção da Diversidade biológica, em Nagoya, Japão.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente da Câmara, Michel Temer; o chefe da Divisão do Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Paulino Franco Neto; e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Plenário 2, às 9h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião para resumo das atividades da comissão externa que analisou, “in loco”, os efeitos das políticas antidrogas instituidas em Portugal, Holanda e Itália, entre os dias 15 e 27 de maio; e votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos; e de emendas a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Plenário 12, às 9h30.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a Política Nacional de Gás Natural no que tange à produção e à regulação.
Foram convidados o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Almeida; a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster; e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima. Plenário 14, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011; e análise de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011; e análise de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011; e análise de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural
Audiência pública para debater a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã; obter informações a respeito das reações internacionais e críticas despertadas pelas manifestações públicas do Presidente da República relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata, durante viagem a Cuba; debater as implicações da retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos; e discutir a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Foi convidado o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim. Plenário 3, às 11h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a defasagem salarial dos peritos federais e agrários do Incra.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; e o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra, Gilmar Amaral. Plenário a definir, às 11h.
Comissão de Viação e Transportes
10º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para discutir medidas compensatórias pela criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello; a subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Miriam Belchior; o presidente do WWF Brasil, Álvaro de Souza; e o chefe do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Christoph Jasper. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir o direito ao território e às políticas de demarcação de terras das populações indígenas e quilombolas.
Foram convidados, entre outros, a vice-procuradora geral da República, Déborah Duprat; o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Ronaldo dos Santos; e a vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader. Plenário 3, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e propor Medidas para Melhorar a Relação entre Indústrias e Produtores.
Audiência pública para discutir a situação da integração no meio agropecuário; obter informações e documentos; e discutir soluções e encaminhamentos.
Foram convidados, entre outros, a procuradora-geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba (PR), Margareth de Carvalho; o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris; e o presidente da Federação das Associações de Sericultores do Paraná, Paulo Hermínio Lucas. Sala da Presidência da comissão (Anexo 1, Ala C, Sala T-38), às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Subcomissão especial para analisar o PL 6745/06, que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público.
Instalação da comissão; eleição de presidente; e início dos trabalhos. Plenário 1, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a situação dos aeroportos brasileiros e o impacto da grande incidência de atrasos e cancelamentos de vôos para os consumidores.
Foram convidados, entre outros, o diretor de Operações da Infraero, João Jordão; a diretora-presidente da Anac, Solange Vieira; o diretor-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; e o diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer. Plenário a definir, às 14h30.
Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o preço de transferência nas transações comerciais multilaterais.
Foram convidados o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo; e representantes da Câmara Americana de Comércio, e da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Plenário a definir, às 14h30.
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foi convidado o presidente da Safernet do Brasil, Thiago de Oliveira. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial dos Cursos Superiores em Jornalismo
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidados a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio de Andrade; o jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto; e os jornalistas Alberto Dines e Audálio Dantas. Plenário a definir, às 14h30.
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Votação de projetos. Plenário 4, às 14h30.
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Reunião para discussão de assuntos internos. Plenário 15, às 15h.
QUINTA-FEIRA (10)
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Urbano
Seminário Construções Sustentáveis. Plenário 2, às 8h30.
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Plenário a definir, às 9h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Foram convidados, entre outros, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite; o ministro da Cultura, João Luiz Ferreira; o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; e o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa. Plenário 13, às 9h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 5930/09, que muda a atual Lei da Arbitragem (Lei 9307/96) para excluir do seu âmbito a arbitragem quando as relações trabalhistas envolverem apenas um indivíduo.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Chaves; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Santos; e o presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Sidney Barletta Júnior. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o fortalecimento dos conselhos escolares.
Foram convidados as deputadas Luíza Erundina (PSB-SP) e Fátima Bezerra (PT-RN); e os professores Walter Pinheiro Júnior e Genuíno Bordignon. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Urbano
Seminário Construções Sustentáveis. Plenário 2, às 14h.