PLENÁRIO
Na Câmara, o primeiro item da pauta é a MP 511/10. Ela tranca os trabalhos e autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala. A oposição não concorda com o parecer de Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.
Depois dela, outras 12 medidas provisórias têm preferência na pauta de votações. Na legislatura passada, os deputados estabeleceram um rito diferente para as MPs. Um estudo encomendado pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), passou a considerar que as matérias trancam apenas as sessões ordinárias. Nas extraordinárias, os parlamentares poderiam votar outras questões, como projetos de autoria do Legislativo e propostas de emenda à Constituição (PEC).
Leia também
Veja as MPs que estão na pauta da Câmara
Projetos
Se houver acordo entre os líderes partidários, outros propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. A primeira delas é o projeto que prevê mudanças no Código de Processo Penal. Entre as modificações, o fim da prisão especial e novas medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias. Na última quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar a matéria (PL 4208/01) por conta da redação dada ao artigo que acaba com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades.
Também está na pauta o PL 1481/07, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços típicos do regime privado, como a internet de banda larga. O projeto adota como prioridade a extensão da banda larga a todas as escolas públicas rurais, e a população mais pobre contará com subsídios. Outro é o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.
Para a sessão de quarta-feira (30), estão previstas as votações de dois projetos de decreto legislativo (PDC). O PDC 2600/10 permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional. Como o empreendimento é de ambos os países, qualquer mudança nos parâmetros deve ser feita por acordo. Já o PDC 1669/09 contém o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Essa entidade deverá fazer uma integração continental abrangendo 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (29):
Sessão solene
Homenagem em memória do ex-governador Mário Covas, por ocasião dos 10 anos do seu falecimento.
Plenário Ulysses Guimarães, 10h
Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia
Lançamento da frente.
Foram convidados, entre outros, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do STF, Cezar Peluso; a presidente do TST, Delaíde Arantes; e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Plenário 1, 10h
Bancada feminina
Reunião para discussão da reforma política sob o enfoque das mulheres.
Foram convidados, entre outros, as representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras, Sílvia Camurça; e da União Brasileira de Mulheres, Bia Gregory.
Plenário 14, 14h
Comissão Especial da Reforma Política
Debate sobre os sistemas eleitorais.
Plenário 12, 14h
Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT
Relançamento da frente.
Foram convidados, entre outros, o vereador em Madri e secretário dos Movimentos Sociais do Partido Governista da Espanha, Pedro Zerolo; a presidente da Comissão de Legislação Geral da Câmara dos Deputados da Argentina, Vilma Ibarra; a vice-presidente do Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo da Argentina, María Rachid; e os ministros do STJ Benedito Gonçalves; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Salão Nobre, 14h
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para apoiar os hospitais universitários federais.
Foram convidados, entre outros, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aloísio Teixeira; o coordenador da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras, Rolando Malvásio Júnior; e o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho.
Plenário 7, 14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, Citrosuco e Citrovita.
Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente.
Plenário 16, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 14h30
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Discussão de assuntos internos e votação de requerimentos.
Plenário 10, 15h
Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal
Discussão de notas técnicas sobre o substitutivo ao PL 1876/99, aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal.
Plenário 15, 16h
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Subcomissão permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira das obras do PAC e do Programa Minha Casa, Minha Vida. Definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário a definir, 16h
QUARTA-FEIRA (30):
Bancada feminina
Abertura do Encontro Nacional da Articulação das Mulheres Brasileiras.
Auditório Petrônio Portela, no Senado, 9h
Comissão de Legislação Participativa; e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Seminário: “As condições de Trabalho dos Trabalhadores na Saúde” (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos, 9h
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de requerimentos.
Plenário 8, 9h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Café da manhã com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.
Presidência da comissão (Anexo 2, sala T-49), 9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre as ações e os investimentos do ministério para estimular pesquisas e estudos tecnológicos e os projetos do governo para a área; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, 10h
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor.
Foram convidados, entre outros, o ministro do STJ Antônio Benjamin; o subprocurador-geral da República e coordenador da 3° Câmara do MPF, Antônio da Fonseca; e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor do Ministério da Justiça; Juliana da Silva.
Plenário 8, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Foi convidada a ministra da Cultura, Ana de Holanda.
Plenário 10, 10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, 10h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, 10h
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedorismo.
Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, José da Silva Filho; o consultor em empreendedorismo Fernando Dolabela; e o presidente da Confederação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo, Antonio Santos.
Plenário 5, 10h30
Comissão de Legislação Participativa e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
Seminário: “As condições de Trabalho dos Trabalhadores na Saúde” (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos, 14h
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Instalação.
Plenário 2 do Senado, 14h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Apresentação e debate das propostas de plano de trabalho da comissão para 2011 e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, 14h
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública com ministro Orlando Silva, sobre os planos e programas do Ministério do Esporte para 2011.
Plenário 5, 15h
QUINTA-FEIRA (31):
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães, 9h
Bancada feminina
Seminário: “Combate à Feminização da Pobreza”.
Plenário 16, 10h