PLENÁRIO
No plenário da Câmara, quatro medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votações, embora já esteja em vigor a nova interpretação do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), segundo a qual tudo o que não pode tramitar por meio de MPs – emendas à Constituição, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo etc – não pode ter a tramitação impedida pelas medidas. MPs passam a trancar a pauta 45 dias depois de ter sido enviada à Câmara pelo Executivo.
Temer promete incluir na pauta de votações o Projeto de Lei 836/03, que cria o chamado cadastro positivo, regulamentando a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada. Na prática, o projeto permite ao consumidor questionar as informações a seu respeito, consultando-as a qualquer momento. Ainda não há consenso em torno da matéria, o que Temer tentará reverter em reunião de líderes que deve ser realizada na terça-feira (12), em horário ainda indefinido.
Como as MPs trancam os trabalhos em sessões ordinárias (nesta semana, marcadas para as 14h de terça e quinta-feira), o PL deve ser analisado em sessão extraordinária. A primeira MP a trancar a pauta é a 450/08, que recebeu seis emendas no plenário do Senado. A medida permite à União participar de um fundo administrado por banco federal com objetivo de garantir o financiamento da construção de usinas hidrelétricas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
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O segundo item da pauta a trancar os trabalhos em sessão ordinária é a MP 457/09, que tem destaques a serem apreciados pelos deputados. A medida autoriza aos municípios o parcelamento, em até 20 anos (240 meses), de dívidas com a Previdência. Uma das emendas apresentadas à MP foi a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em substituição à taxa básica de juros (Selic) na correção dos débitos.
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Em seguida, deputados devem analisar a MP 458/09, que autoriza à União a transferência de terrenos com até 1,5 mil hectares na região da Amazônia Legal, sem precisar de licitação para o repasse. Por fim, o quarto item a trancar a pauta de votações é a MP 459/09, que cria o programa Minha Casa, Minha Vida. Com críticas da oposição, a medida oferece subsídios à construção de habitações para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos.
Além das MPs e do PLV 04/09, constam da pauta de votações as seguintes propostas de emenda à Constituição (PECs): a 438/01; a 511/06; a 349/01; e a 358/05.
Em suma, a PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, expropria terras em que seja comprovada a exploração de mão-de-obra de maneira análoga ao trabalho escravo. Os deputados votaram a matéria em primeiro turno em agosto de 2004. Já a PEC 511/06, que também já foi votada em primeiro turno, elimina o trancamento de pauta por MPs e delega às comissões de Constituição e Justiça de Câmara e Senado a análise da admissibilidade das mesmas.
Também espera votação em segundo turno a PEC 349/01, que extingue as votações secretas no Legislativo. A proposta foi apreciada em setembro de 2006, com aprovação unânime. Por fim, a PEC 358/05 executa a segunda etapa da reforma do Judiciário (Emenda 45), alterando 27 artigos da Constituição e tratando de assuntos como foro privilegiado e fim do nepotismo.
COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (12)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Entrega de representação da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) contra o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).
Anexo 2, Ala A, sala T-51, às 10h.
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
Debate: “Infraestrutura de transportes: novos paradigmas de controle, fiscalização e responsabilidades”.
Plenário 2, às 13h30.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a situação política e jurídica do refugiado Cesare Battisti; e sobre o instituto da extradição no Brasil. Foram convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; o jornalista italiano radicado no Brasil Achille Lollo; e representantes da OAB.
Plenário 9, às 14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o impasse criado pelo bloqueio de um trecho da BR-174 (Boa Vista/Manaus) que passa pelas terras da tribo Waimiri-Atroris. Foram convidados, entre outros, o comandante do Exército, Enzo Peri; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o representante da Associação Comunidade Waimiri-Atroari, José de Carvalho.
Plenário a definir, às 14h.
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Especiais sobre a Crise Financeira
Audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, sobre a crise econômica.
Plenário 5, às 14h.
Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional
Reunião para discutir os novos paradigmas de controle, fiscalização e responsabilidades na construção e manutenção de estradas. Foram convidados representantes do Ministério dos Transportes; do Dnit; do TCU e da Advocacia-Geral da União.
Plenário 2, às 14h.
Comissão Especial da Polícia Portuária Federal
Apresentação do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 10, às 14h.
Comissão Especial do Tribunal Superior da Probidade Administrativa
Votação de requerimentos e elaboração do roteiro dos trabalhos.
Plenário 12, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a violência nas escolas públicas. Foram convidados, entre outros, o representante da Unesco, Vincent Defourny; o diretor do Programa Paz nas Escolas, João Araújo; e a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP Caren Ruotti.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho
Audiência pública com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; e com a diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre a arrecadação, classificação, repartição, crédito e fiscalização dos tributos compartilhados entre a União, os estados e os municípios. Foram convidados, entre outros, o secretário de Macroavaliação Governamental, Maurício de Albuquerque; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, Marcos Mazoni.
Plenário 4, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Votação em separado do destaque do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) ao relatório final da CPI.
Plenário 9, às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discutir a implementação das recomendações da CPI dos Medicamentos sobre os laboratórios farmacêuticos oficiais. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Economia do Ministério da Saúde, Zich Júnior; o presidente da Anvisa, Dirceu de Mello; e o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Ricardo Oliva.
Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a forma atual do registro genealógico no Brasil, nos termos do PL 7210/06. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; e o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, José Mendes.
Plenário 6, às 14h30.
Comissão Especial da Reforma Universitária
Votação de requerimentos.
Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Sistema Financeiro e Mercado
Audiência pública com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro; e com o superintendente de Seguros Privados, Armando Vergílio Júnior.
Plenário 5, às 15h.
Conselho de Ética
Reunião para analisar as declarações do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) sobre o processo relativo ao deputado Edmar Moreira (MG).
Plenário a definir, às 18h.
QUARTA-FEIRA (13)
Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado
Debate sobre a situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento do setor de ciência e tecnologia.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; do TCU; e de universidades federais.
Ala Senador Alexandre Costa, sala 13 do Senado, às 8h30.
Frente Parlamentar dos Advogados
Café da manhã para debater assuntos de interesse dos advogados, como a PEC 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4, às 8h30.
Comissão de Turismo e Desporto
Seminário “Educação Física e Esporte Escolar: da formação à competição”.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 9h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 9h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública com o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre a política externa e outros assuntos.
Plenário 3, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Assessoria de Projetos Especiais e Gestão Estratégica
Lançamento do Projeto e-Democracia.
Salão Nobre, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia
Audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, sobre a política brasileira de exploração de petróleo.
Plenário 5, às 11h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para discutir os critérios adotados pelo BNDES na compra de 12% da empresa de logística LLX. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge; o superintendente de Mercado de Capitais do BNDES, Caio Marcelo Neto; e o presidente da empresa EBX, Eike Batista.
Plenário 12, às 11h.
Comissão Especial da Desoneração Tributária do Transporte
Audiência pública para discutir o peso dos tributos nos equipamentos e nas tarifas de maior percurso. Foram convidados o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, José Martins; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros, Renan Chieppe; e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais, Luiz Gontijo.
Plenário 11, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.
Conselho de Ética
Depoimento do deputado Edmar Moreira (MG).
Plenário a definir, às 14h30.
Comissões Especiais sobre a Crise
Reunião conjunta das comissões com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Plenário 10, às 14h30.
Comissão Especial sobre a Crise – Serviços e Emprego
Votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano
Elaboração do roteiro de trabalho; votação de requerimentos; e eleição dos vice-presidentes.
Plenário 13, às 14h30.
Comissão Especial da Preservação do Ambiente Urbano
Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Subcomissão Especial das Questões Ambientais e seus Impactos no Agronegócio
Debate de sugestões para o Código Ambiental. Foram convidados o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC); e a consultora Samanta Pineda, da frente parlamentar.
Sala da Presidência, Anexo 2, sala T-32, às 15h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Reunião sobre a criação da Comissão Permanente Mista da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; e sobre a ratificação do protocolo que cria a Assembléia dos Países de Língua Portuguesa.
Sala da Presidência, Anexo 2, sala T-31, às 15h30.
Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira
Lançamento da frente.
Salão Nobre, às 16h.
QUINTA-FEIRA (14)
Comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura; e Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT
6º Seminário LGBT no Congresso Nacional.
Plenário 3, às 8h30.
Comissão de Legislação Participativa
1º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública
Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis no comércio. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Guarita; e Evandro Costa, assessor da Confederação Nacional do Comércio.
Plenário 5, às 9h.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, sobre denúncias de supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usineiros de açúcar.
Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre falhas de segurança no programa nuclear. Foram convidados o presidente da Eletrobrás Termonuclear, Othon da Silva; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério Gomes.
Plenário 10, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Subcomissão dos Conflitos Agrários
Audiência pública com o ouvidor agrário Gercino José Filho sobre os conflitos agrários no País, especialmente no Pará.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre trotes violentos nas universidades. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília; a presidente da UNE, Lúcia Stumpf; e a professora da USP Selma Pimenta.
Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre licenciamento ambiental.
Plenário a definir, às 10h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre fraternidade e segurança pública. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha; e o presidente da OAB, Cezar Britto.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o aumento das mensalidades da Fundação de Seguridade Social GEAP e a qualidade dos serviços prestados. Foram convidados, entre outros, a diretora-executiva da GEAP, Regina Parizi; e o presidente da Agência Nacional de Saúde, Fausto dos Santos.
Plenário a definir, às 10h.