Plenário
Além de enfrentar pressões pela votação da PEC 300, os deputados terão de encarar nesta semana a votação do projeto de lei da ficha limpa. Mesmo com resistência anunciada de alguns parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar em votação, na próxima quarta-feira (7), a proposta que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação desse projeto de lei de iniciativa popular, quer mobilizar a sociedade para pressionar a Câmara a votar a proposta. A intenção é mostrar aos deputados que a sociedade está atenta à posição dos parlamentares em relação ao chamado PL Ficha Limpa.
O projeto sofre resistência porque determina que pessoas com condenação judicial por órgão colegiado se tornem inelegíveis pelo prazo de oito anos. Uma forte resistência virá por parte do deputado José Genoino (PT-SP) e um grupo de parlamentares que, assim como ele, avaliam que o projeto é muito rigoroso. Réu do processo do mensalão do PT, Genoino tem defendido que a pessoa só pode se tornar inelegível se o processo estiver em trânsito em julgado (ou seja, julgado em última instância).
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Nesta terça-feira (6), o relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) participará de um bate-papo com os internautas promovido pela Agência Câmara, a partir das 15h. Para participar da conversa, o interessado deve acessar o site da Câmara e clicar no banner de bate-papo, que estará localizado no alto da página da agência.
Mais ítens da pauta
Outras propostas também são destaques da semana na agenda da Câmara. Uma delas é o projeto que garante internet banda larga para alunos de escolas públicas; outra é o PL que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência. O PL 1481/07, que veio do Senado, garante a universalização do acesso a internet até 2013. Serão beneficiados estudantes do ensino público básico.
O PL 277/05, que tem tido forte pressão na Casa, reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria de pessoas com deficiência. O projeto tramita desde a última terça-feira (30) em regime de urgência. Ele prevê a redução de três anos no caso de deficiência leve, de seis anos para deficiência moderada e de dez anos para deficiência grave.
Nas sessões ordinárias, os deputados precisam votar ainda outras nove medidas provisórias que trancam a pauta. A previsão é que nesta semana votem apenas duas delas. A primeira será a MP 474/09, que eleva o salário mínimo para R$ 510 desde janeiro e estabelece a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023. A segunda com chance de votação é a MP 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social e fixa em R$ 3.416,54 o valor máximo do salário de contribuição.
Comissões
Terça-feira (6)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública: Fundo Amazônia — aplicação e critérios para liberação de recursos. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Sergio Vieira; a chefe do Departamento de Gestão do Fundo da Amazônia do BNDES, Claudia Costa; e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, as delegadas de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg; e de São Paulo, Catarina Buque; o delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Carlos Sobral; e representantes do Ministério da Justiça.
Plenário 5, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o PL 5979/09, que institui piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Foram convidados o presidente da Associação de Fisioterapeutas do Brasil, Reginaldo Bonatti; o presidente do Sindicato de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo, Edson Stefani; e o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar.
Plenário 7, às 14h.
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a questão do sorgo na produção do etanol. Foram convidados a chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Vera Alves; e os pesquisadores da Embrapa Milho e Sorgo João Carlos Garcia e Robert Schaffert.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Seguros Privados, Armando Vergílio; o presidente do IRB – Brasil Resseguros S.A, Eduardo Nakao; e o presidente da LLX Logística S.A, Otávio Lazcano.
Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos (pauta).
Plenário 1, às 14h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações.
Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o representante do Ministério das Comunicações, Roberto Martins; e o presidente da Telebrás, Jorge Motta.
Plenário a definir, às 15h.
Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes
Audiência pública. Foram convidados os representantes da Secretaria de Educação Especial do Acre, Cláudia de Paoli; e da Secretaria Especial do Rio Grande do Norte, Joiran Medeiros.
Plenário a definir, às 15h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito. Votação de requerimentos.
Sala 136 – C, no Anexo 2, às 15h.
Comissão de Turismo e Desporto
Entrega dos Anais do 11º Congresso Brasileiro da Atividade Turística
Salão Nobre, às 18h.
Quarta-feira (7)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos (pauta).
Plenário 1, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente