Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil será votado em sessão remota pelos senadores nesta segunda-feira (2), às 16h, para evitar a descontinuidade da iniciativa. O texto vindo da Câmara dos Deputados tem como relator o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e tramitou a jato na Casa para atender ao prazo da medida provisória (MP) que instituiu o projeto. O foco é a renegociação de dívidas pessoais para estimular a economia e limpar o nome de endividados.
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Na quarta-feira (27), Cunha se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar sugestões ao texto. Além de incluir a renegociação de dívidas de quem utilizou o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para fazer curso superior, algo que atinge mais de um milhão de brasileiros, o PL prevê a possibilidade de fixar um limite para os juros do cartão de crédito, uma vez que 40% do que é consumido no país ocorre por essa modalidade.
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“O que não podemos é ter juros exorbitantes e abusivos em cima da parte mais vulnerável da população”, disse o relator.
Cunha considera também a inserção de concessionárias que prestam serviços de energia e água à população ao projeto. Segundo ele, 44% da população de Alagoas têm dívidas nesse segmento.
Rodrigo Pacheco unificou a discussão sobre o Desenrola apenas na CAE para “ganhar ritmo processual” e ir direto ao Plenário sem precisar retornar à Câmara. O programa realizou três etapas de renegociação de dívidas até agora e a celeridade ocorre para que a quarta fase se inicie com o projeto já sagrado como lei, sem qualquer impedimento por falta de votação, uma vez que o programa se encerra em 31 de dezembro de 2023.
PublicidadeAinda assim, se houver mudanças substanciais, o texto retorna para apreciação dos deputados. Cunha garante que uma articulação com a Câmara está em curso. O senador é especialista no assunto. Trabalhou 15 anos com renegociação de dívidas e passou oito anos à frente do Procon alagoano. “Tem muita gordura que pode ser tirada porque basta puxar o histórico e aí você vai verificar que na maioria dessas renegociações de dívidas, os descontos chegam a 80%, ou seja, tem algo que pode ser mexido.”
Críticas à Câmara
O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, criticou o modo como as MPs vêm tramitando entre as Casas do Congresso. Wagner estipulou que não é razoável, por causa de um entendimento diferente em torno do texto de como é feita a composição de uma comissão de medida provisória, que os senadores não consigam instalá-las para analisar matérias com o devido tempo. O senador defende que temas relevantes como o Desenrola possam ser aprofundados sem urgência.
“Em vez disso, faz-se o pior, na antevéspera da queda da MP, ela chega ao Senado, que ficaria com a pecha de enterrar um programa que atendeu milhões de pessoas que saíram do Serasa”, disse Wagner, que acrescentou que um diálogo mais amplo com a Câmara é necessário para que o Senado possa funcionar. “Não é possível que a Casa da Federação tenha que constantemente apresentar como justificativa que não há tempo [de aprimorar projetos].”
A senadora Dorinha Seabra (União-TO) fez coro ao discurso de Wagner. Ela afirmou que o Senado é atropelado a todo tempo pela Câmara e que há a necessidade de um fortalecimento para que a Casa possa deliberar.
“Se a gente não carimbar, vamos agir de modo irresponsável em torno de temas importantes. Precisamos amadurecer enquanto Congresso bicameral. Não quero ficar constrangida ao melhorar texto. A democracia não pode existir à margem de interesses em uma tramitação açodada e sem chance de debate.”