Acabou no último minuto dessa terça-feira (26) o prazo para você sugerir mudanças nas regras da premiação mais importante da política brasileira. A versão preliminar do regulamento do Prêmio Congresso em Foco estava no ar, sob consulta pública, desde 21 de fevereiro. A abertura dessa oportunidade é uma forma democrática de ouvir quem prestigia o prêmio que celebra a democracia brasileira por meio do processo de escolha dos deputados e senadores com melhor atuação ao longo do ano.
A cerimônia de premiação deste ano já tem data marcada: será no dia 29 de agosto.
Veja a versão preliminar do regulamento
A lista dos parlamentares aptos a concorrer nesta 17ª edição do prêmio será publicada em 19 de junho. A votação na internet transcorrerá entre 1 e 31 de junho. Além do público, também apontarão os melhores deputados e senadores jornalistas que cobrem o Congresso e um júri especializado. Além dos melhores na Câmara, no Senado e nas categorias especiais, serão homenageados os mais bem avaliados na votação da internet em cada uma das cinco regiões do país.
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De acordo com a versão preliminar do regulamento, estão aptos a concorrer:
a) o parlamentar que tenha exercido o cargo de deputado(a) federal ou senador(a) este ano pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias;
Publicidadeb) não responda, perante o Judiciário, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa;
c) não tenha feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.
Segundo o regulamento, são objetivos do Prêmio Congresso em Foco:
- Reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores que se destacam positivamente.
- Valorizar os bons exemplos, de modo a incentivar os parlamentares federais a cumprir o seu papel e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível.
- Estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos.
- Contribuir para formar eleitores mais conscientes, capazes de exercer plenamente a cidadania.
- Difundir o conceito democrático de que os direitos e deveres dos eleitores e eleitoras vão além do simples ato de votar e devem incluir o acompanhamento ativo e permanente da atuação dos representantes eleitos.
- Ressaltar a importância do Poder Legislativo em uma democracia.
Impacto no público
O Prêmio Congresso em Foco virou referência no calendário político. No ano passado, a principal premiação da política brasileira impactou quase 40 milhões de pessoas. Foram 38,8 milhões alcançadas. É como se a realização da premiação mais importante da política brasileira tivesse chegado ao conhecimento de uma população equivalente à de um país como a Polônia ou o Canadá e superior à de nações vizinhas como a Venezuela (28 milhões) e o Peru (33 milhões).
A maior parte dessa audiência veio das redes sociais do próprio Congresso em Foco, que impactaram quase 9 milhões de pessoas. Mais de 17 milhões tiveram acesso a informações sobre a premiação por meio de outros sites e redes de terceiros. Cerca de 5 milhões foram alcançados diretamente por meio das nossas páginas. Outros 6 milhões souberam da iniciativa pelo rádio. Mais 2 milhões por meio de painéis de LED instalados no Conic, tradicional centro comercial encravado na região central de Brasília, e no aeroporto da capital federal.
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