O Código Florestal, a onça e o carrapato

A proposta de reforma no Código Florestal, caso seja aprovada com as sugestões do deputado e ministro Aldo Rebelo (PCdoB/SP), deverá agravar um problema já crescente em diversos estados: a morte de pessoas por febre maculosa. Em 2011, foram 66 casos da doença no Brasil, com 25 mortes, segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan). Este é um dos exemplos dos efeitos negativos da supressão das áreas de reserva legal, prevista na versão do Código que deve ir à votação em breve. A relação é aquela que se chama de ecossistêmica. Com diminuição das áreas preservadas, a fauna fica sem seu hábitat, o que termina por desregular uma grande cadeia alimentar. O problema é mais grave em São Paulo, especialmente na região de Campinas e Valinhos. Um exemplo do desequilíbrio ecossistêmico é a presença de onças no ambiente urbano, algo que se torna cada vez mais frequente. Um fato não noticiado ocorreu em 17 de outubro de 2011, quando as câmaras de segurança de um condomínio de luxo, em Campinas, flagraram duas onças (Puma concolor) passeando no playground do clube do conjunto. Foi só um susto, não havia crianças brincando naquela hora, e ninguém saiu machucado. [caption id="attachment_65213" align="aligncenter" width="400" caption="As onças passeiam livremente no parquinho das crianças ... - Márcia Rodrigues/ICMBio"][/caption]

 

  O Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal responsável pelas áreas protegidas no Brasil, acompanhou o caso. Segundo Márcia Rodrigues, analista ambiental do Instituto e doutora em Políticas Públicas pela Unicamp, "não existem registros de ataques de onças pardas a humanos, tanto no estado de São Paulo como no Brasil." Mas tem crescido o número de casos de onças sendo encontradas em áreas urbanas, e até em residências. Outra novidade recente foi a descoberta de uma ninhada de onças nascida em meio ao canavial da Usina Ester, em Cosmópolis (30 km de Campinas). Até o momento, não se tinha certeza de que as onças estavam frequentando os canaviais do estado de São Paulo, devido à falta de florestas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que já foram desmatados 98% da Mata Atlântica que existia em Campinas. [caption id="attachment_65214" align="aligncenter" width="400" caption="... e invadem o canavial. Novo Código Florestal só vai agravar a situação. Márcia Rodrigues/ICMBio"][/caption]

 

  No caso do condomínio, o parquinho infantil foi construído em uma área que estava destinada para ser de proteção permanente. Apesar disso, o condomínio obteve autorização da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), para cortar mais uma parte de um já pequeno fragmento florestal localizado nas suas terras, e replantá-lo em outro local. Ou seja, as onças receberam uma ordem de despejo. Cada vez mais, as onças ficam sem lugar, são mortas ou capturadas, e enviadas para zoológicos. Com a diminuição de onças à solta, proliferam os pequenos animais que fazem parte da cadeia alimentar delas, em especial a capivara. Ocorre que a capivara é principal hospedeira do carrapato-estrela, transmissor da bactéria Rickettsia rickettsii, que desenvolve a doença chamada febre maculosa. Animais domésticos também podem ser contaminados pelo carrapato e levar a doença para dentro de casa. Segundo a Superintendência de Controle de Endemias do governo do estado de São Paulo (Sucen), a febre pode causar mortes (coeficiente de letalidade) em até 38% dos casos. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 1997, ocorreram dois casos de febre maculosa no estado de São Paulo; em 2010 foram 58 infectados no estado. Em 2011, foram confirmadas 34 notificações e sete mortes no município de Valinhos (SP), e uma morte em Campinas. A Rede Anhanguera de Comunicação apurou que, entre os anos de 1997 a 2011, a febre maculosa fez 968 vítimas no Brasil, 269 fatais. Das mortes, 77,2% (747 casos), foram na região Sudeste, e 443 em São Paulo. A região metropolitana de Campinas é a campeã de casos e óbitos. Não é apenas o número de mortes que tem crescido: o número de focos da doença também está se espalhando pelo interior de São Paulo. Márcia Rodrigues argumenta que "não adianta jogar a culpa nos animais silvestres, a responsabilidade é dos humanos que têm desequilibrado a dinâmica da natureza." Novas reduções nas áreas de proteção permanente, como se pretende na revisão do Código Florestal, diz ela, tendem a piorar a situação. Um carrapato contaminado com febre maculosa também pode ser levado por urubu ou mesmo por uma pomba. Por isso, é impossível controlar toda a fauna envolvida no ciclo da doença. Com a ajuda de um grupo de pesquisadores e de empresas, o ICMBio deu recentemente início a um projeto de formação de um "corredor das onças". A idéia é conectar os pequenos fragmentos de floresta ainda existentes por meio do replantio de espécies da floresta que havia na região. Com um mínimo de vegetação contínua preservada, a fauna silvestre pode circular, e, ao mesmo tempo, pode-se melhorar a qualidade das águas nas nascentes e nos rios e riachos. Mas com a possível aprovação da nova versão do Código Florestal, iniciativas de recomposição florestal devem ser adiadas ou canceladas. Isto porque tal versão criaria um completo desequilíbrio no controle de áreas de reserva legal, ao vinculá-las à figura jurídica do módulo fiscal, que varia de município para município. Além desta variância, o módulo fiscal, estabelecido pelo Incra em 1980, não foi atualizado segundo padrões ambientais e de desenvolvimento socioeconômico regional. Diante dos crescentes desequilíbrios ambientais, talvez a próxima brilhante proposta de Aldo Rebelo e da bancada ruralista atrasada seja a de se acabar com as onças, depois com as capivaras, depois com os tatus, e assim por diante.