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O colegiado é considerado um dos mais influentes nas decisões do legislativo

Com os rumores sobre uma possível terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (MDB), após a prisão de dois de seus amigos de longa data na Operação Skala, o Planalto agora traça estratégias de defesa. Uma delas diz respeito à escolha do deputado Daniel Vilela (MDB-GO) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a indicação preocupa o presidente.

O colegiado é considerado um dos mais influentes nas decisões do legislativo. Caso a denúncia se concretize, antes da votação final no plenário da Câmara, a acusação tem de passar pela CCJ. Para o governo, ter no comando do colegiado um candidato a governador é considerado um risco neste momento.

“Há dúvidas sobre se Vilela jogaria para o eleitorado ou defenderia o presidente. Uma troca não será fácil. Interlocutores afirmam que ele não abre mão da vaga e diz que, se quiserem trocá-lo, terão de expor as razões”, diz o jornal.

Como a escolha da presidência das comissões é definida de acordo com os números contabilizados na eleição para a Câmara de 2014 e com o princípio da proporcionalidade partidária, quanto maior for o número de cadeiras ocupadas por cada sigla, maior a prioridade na ordem de escolha e no número de presidências que cada sigla pode pleitear. O MDB será o responsável por definir os candidatos à presidência da CCJ e da Comissão de Finanças e Tributos (CFT).

Geralmente, a CCJ é primeira comissão a ser escolhida pelos partidos, já que é considerada a mais importante, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, independentemente de seu tema.

As comissões permanentes estão paradas desde 5 de fevereiro, quando o Ano Legislativo foi retomado. As nomeações para composição dos colegiados estavam previstas para a última semana. No entanto, com o baixo quórum devido ao feriado, a situação ficou para próxima semana.

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