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Congresso em Foco
18/5/2018 18:28
<< Dallagnol denuncia nova "lei da mordaça" contra o Ministério Público; autor e relator rebatem"Dentre estas propostas estará a desburocratização, algo que é bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção porque na burocracia se cria dificuldades para vender facilidades", disse o procurador da República durante uma palestra a empresários no litoral paulista. Dallagnol solicitou apoio da plateia para apoiar a nova campanha, destacando que o novo pacote também apresentará como sugestão a inserção na grade curricular da educação básica de uma disciplina tratando do tema de combate à corrupção e controle social das coisas públicas. "Também vamos apresentar a ideia da democracia partidária, para que não exista apenas o cacique que decida quem vai concorrer e quanto vai para cada campanha, mas para que exista democracia partidária e facilitando a renovação política." O procurador também destacou que o novo pacote vai propor a redução do alcance do foro privilegiado que, segundo ele, atualmente beneficia 55 mil pessoas e passaria a atingir somente 15 pessoas. "Ainda vamos propor a criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos, acabando com a aposentadoria remunerada ao magistrado que se envolve com corrupção", disse Dallagnol. Ministros do STF Sem mencionar detalhes, o procurador afirmou que o novo pacote de medidas também vai propor alteração nas nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e as indicações apreciadas pelo Senado. "A Lei da Ficha Limpa também deve valer para todos os servidores públicos, e não somente para os políticos. E a licitação de grandes obras, acima de R$ 30 milhões, passam a exigir das empresas programas de integridades efetivos", destacou Dallagnol.
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