O Globo

Dirceu: ‘Julgamento será apagado da História do Direito’

Em cartão de Natal enviado ontem a amigos e parlamentares, o ex-ministro José Dirceu questiona a legitimidade do julgamento do mensalão feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que a decisão será apagada da História do direito brasileiro.

Dirceu pegou emprestado de um samba de Ivan Lins e Victor Martins o título do cartão: “Desesperar, jamais”. No texto, lembra sua trajetória de político que se exilou para fugir da perseguição da ditadura a ataca o processo do mensalão no Supremo, que o condenou a 10 anos e 10 meses de prisão. “Hoje, sou vítima inocente de um julgamento que, em muito pouco tempo, será citado em livros e em salas de aula como exemplo a ser apagado da História de nosso direito”.

Apesar da pena de prisão, Dirceu diz que vai continuar lutando. “E, como antes, não me desespero. Vou continuar lutando para que a verdade vença. Que você tenha forças para vencer. Para superar obstáculos e viver um 2013 com muita felicidade”, desejou.

– Gostei. Achei que é um texto corajoso, sincero e interessante. Vou replicar na minha fan page – comentou o senador Jorge Viana (PT-AC), ao ler o teor do cartão de Dirceu.

Amigo pessoal de José Dirceu, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também recebeu o cartão de Natal enviado no dia do encerramento do julgamento do mensalão. Disse que é uma mensagem para os que apóiam o ex-ministro.

– O texto do cartão é a cara do Zé. Como réu, ele se sente injustiçado. A tal liberdade de expressão é isso – comentou Kakay.

Supremo cassa deputados e alerta direção da Câmara

O ministro Celso de Mello, mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem em plenário que qualquer desobediência à decisão do STF será “intolerável, inaceitável e incompreensível”. Embora não tenha citado nomes, o recado tinha destinatário: o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que sustenta caber apenas aos congressistas decidir sobre perda de mandato dos três deputados condenados no mensalão. Mello afirmou ser inadmissível descumprir decisão do STF, o que seria uma reação corporativa e uma usurpação.

– Inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição – disse Celso de Mello.

Poderes em conflito

O julgamento acabou, mas a polêmica continua. Depois de 53 sessões, realizadas em quatro meses e meio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram ontem o processo do mensalão decidindo, por cinco votos a quatro, que os três parlamentares condenados perdem os direitos políticos e, consequentemente, seus mandatos – após o julgamento de todos os recursos. A decisão abriu um racha entre o STF e a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), insistiu ontem que a última palavra sobre cassação é dos parlamentares, e não dos ministros do tribunal. Maia, no entanto, baixou o tom em relação a declarações anteriores. Não falou em desrespeitar a decisão do STF, mas em recorrer à Justiça assim que for publicado o acórdão do STF sobre o deputados condenados.

Ao fim do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou que pedirá a prisão dos réus. A medida atingiria 22 dos 25 condenados, já que três cumprirão pena alternativa. O pedido deve ser feito durante o recesso do STF, que começa dia 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Durante metade desse período, o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sozinho pedidos desse tipo, sem precisar levá-lo à analise dos colegas em plenário.

Para fechar o julgamento, mais um desentendimento entre ministros

O julgamento do mensalão começou e terminou com brigas. Na primeira sessão, em 2 de agosto, o relator e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, discutiu com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Ontem, o último diálogo em plenário foi um desentendimento entre Joaquim e Marco Aurélio Mello, que bateram boca várias vezes ao longo do julgamento.

Ao fim da sessão, o relator, visivelmente feliz com o dever cumprido, agradeceu a três assessores de seu gabinete que participaram da instrução do processo. Marco Aurélio ficou irritado. Disse que o plenário não era lugar adequado para elogiar funcionários.

– Antes de declarar encerrado esse julgamento, não poderia deixar de fazer uma breve alusão às pessoas que colaboraram comigo ao longo desses sete anos. Foi uma longa jornada. Na primeira fase desse processo, eu tive a colaboração indispensável de dois então assessores, a doutora Carla Ramos, defensora pública do estado do Rio de Janeiro, e o doutor Rodrigo Bolívio, hoje procurador da República – começou Joaquim.

Deputados não deixam mandato antes de acórdão

Os três deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão evitaram aparição pública ontem e disseram que não pretendem se afastar de suas atividades parlamentares até a publicação do acórdão do processo, o que pode levar meses. Os ministros da Suprema Corte decidiram que a perda de mandato, no caso deles, independe de uma votação na Câmara dos Deputados. Os três, contudo, pretendem ficar no exercício do mandato enquanto puderem.

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) era o único que estava em Brasília ontem à tarde. Ele avisou, por meio de sua assessoria, que não faria comentário sobre a decisão e garantiu que não cogita pedir licença do mandato. Em nota, o PR afirmou que o deputado federal respeita a autonomia e a independência dos Poderes.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) divulgou nota, intitulada “Em defesa da justiça e das prerrogativas do Poder Legislativo”, em que afirma que irá recorrer ao próprio Supremo da decisão de ontem: “Como a decisão ocorreu por maioria mínima e estreita, cabe a apresentação de recurso ao próprio STF, o que minha defesa irá fazer na hora adequada”, afirmou, acrescentando que confia na revisão desta questão, “que vai acontecer com o plenário completo do STF, deverá ter encaminhamento diferente do atual, reafirmando, assim, a autonomia e o respeito entre os poderes legalmente constituídos”.

João Paulo afirma ainda que, desta forma, “haverá de ser garantido à Câmara dos Deputados, conforme está claro no Art. 55 da Constituição Federal, a prerrogativa final sobre os mandatos de seus membros”.

Juíza proíbe Rosemary de sair de São Paulo sem permissão

A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti proibiu ontem a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha de sair da capital paulista sem permissão judicial. Rosemary é investigada por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência. Ela integraria o grupo chefiado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira que, supostamente, produzia pareceres do setor público para atender a interesses privados. O esquema foi revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

Em sua decisão, a juíza afirma que, “visando a equidade com os demais investigados”, determinou a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal em vez de decretar a prisão preventiva de Rosemary. A juíza cita o artigo 319, que dispõe sobre medidas alternativas à prisão. Com isso, a ex-chefe de gabinete passará a comparecer em juízo periodicamente, não poderá sair da cidade sem autorização nem exercer função pública, e estará submetida a pagamento de fiança, no caso de faltar com uma dessas obrigações. A juíza diz que as medidas cautelares são “adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”.

Governo federal reage a acusações de Vieira

O governo reagiu ontem às acusações do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira. Apontado pela Polícia Federal como chefe de um esquema de corrupção para obter pareceres favoráveis em órgãos federais, Vieira disse, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, teria pressionado a favor de projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, outro indiciado pela PF na Operação Porto Seguro. Em notas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Polícia Federal negaram irregularidades.

A PF informou que Izabella não foi citada pelos demais investigados: “Não foi verificada qualquer relação da ministra com os crimes investigados na aludida operação, nem mesmo de forma tangencial”.

O ministério afirmou que Izabella nunca tratou do projeto Complexo de Bagres com o “pessoal do Gilberto Miranda”, ex-senador cuja empresa é responsável pelo empreendimento no porto de Santos, nem com o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams, tampouco com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira. De acordo com o ministério, projetos de licenciamento não tramitam pela pasta.

Congresso infla orçamento de 2013 e fixa mínimo em R$ 675

O relatório final do Orçamento Geral da União de 2013, que deve ser votado até quinta-feira, cresceu em quase R$ 26 bilhões as despesas durante sua tramitação no Congresso e traz o valor atualizado de R$ 674,96 para o salário mínimo que vigora a partir de 1º de janeiro. O novo valor representa R$ 4 a mais do que o enviado pelo governo, de R$ 670,95. Esse adicional vai custar só aos cofres da Previdência Social, que paga benefícios equivalentes ao mínimo a mais de 20 milhões de aposentados, mais de R$ 1,36 bilhão. O atual salário mínimo é R$ 622.

Além disso, por causa das emendas parlamentares, os investimentos das pastas inflaram em R$ 21 bilhões. O Orçamento chegou ao Congresso com uma despesa de R$ 2,250 trilhões e deve sair de lá com R$ 2,276 trilhões – diferença que deverá ser alvo do corte temporário do governo em fevereiro, como ocorre anualmente.

Só as emendas individuais dos parlamentares acrescentadas ao projeto de lei somaram R$ 8,9 bilhões, que chegam a mais de R$ 18 bilhões se somadas às emendas coletivas. Com isso, os gastos dos ministérios aumentaram, fazendo com que as chamadas despesas discricionárias (que são os investimentos de cada pasta) tivessem um aumento de 16,3%. Isso se reflete no aumento da previsão dos investimentos, que saltou de R$ 65,7 bilhões para R$ 86,3 bilhões, quase R$ 21 bilhões a mais. Já as estatais mantiveram os investimentos em R$ 110,6 bilhões.

Em um ano, divórcios aumentam 46% e série histórica atinge taxa recorde

O Brasil registrou ano passado, em relação a 2010, um aumento de 45,6% no número de divórcios. Segundo as Estatísticas do Registro Civil, divulgadas ontem pelo IBGE, foram 351.153 processos judiciais concedidos em 2011. Esse crescimento de quase 50% representou um novo recorde, e fez com que a taxa geral de divórcios atingisse seu maior valor na série histórica desde 1984: 2,6, por mil habitantes.

– A mudança na lei, que suprimiu os prazos, tornou o processo mais ágil. Em 2007, já havia tido mudança, quando ficou possível entrar com pedido de divórcio no tabelionato, mas agora os pré-requisitos acabaram, não há mais procedimento burocrático – conta Cláudio Crespo, gerente das estatísticas de Registro Civil, do IBGE. – Tivemos a maior taxa geral da história, e acredito que a gente esteja estabelecendo um novo patamar. Já vimos isso acontecer em 1989, quando o prazo para pedir o divórcio foi reduzido de cinco para dois anos.

O Estado de S. Paulo

STF decide cassar deputados e Congresso diz que vai recorrer

O STF determinou ontem, por 5  votos a 4, a perda de mandato dos : parlamentares condenados no julgamento do mensalão. Pela decisão, a Câmara dos Deputados terá de declará-los impedidos de exercer suas funções tão logo acabe a fase de recursos. A decisão põe o STF em choque com o Legislativo, que entende ter o poder de  decidir sobre o tema.

Foram condenados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Gosta Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente do PT José Genoino, suplente de deputado, deve assumir uma cadeira em janeiro e também deve ser atingido pela sentença.

A definição sobre os mandatos foi tomada com o voto do decano Celso de Mello. Ele entendeu que a condenação criminal a uma pena superior a 4 anos de prisão implica na suspensão de direitos políticos e que, nessa hipótese, cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato, “Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos” disse.

Procurador-geral ainda vai analisar novas acusações

Com o fim do julgamento do mensalão, a pressão sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve aumentar nos próximos dias após a revelação do teor do depoimento do empresário Marcos Valério, feita pelo Estado, de que recursos do esquema bancaram despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de Gurgel sobre uma eventual abertura de investigação criminal contra Lula tem ainda um ingrediente no horizonte: o fim do seu segundo mandato, em julho de 2013. A sucessão ao comando do MPF pode permear a discussão sobre qual caminho seguir. Às vésperas de ser reconduzido ao cargo pela presidente Dilma Rousseff em 2011, Gurgel foi criticado pela oposição por ter arquivado uma investigação contra o então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O arquivamento, entretanto, não foi suficiente para Palocci ficar no cargo.

No caso do ex-presidente, lideranças de partidos de oposição entraram com uma segunda representação na Procuradoria-Geral da República em menos de dois meses. A alegação é de que, além de receber dinheiro do valerioduto, Lula também deu aval, conforme depoimento de Valério, para os empréstimos fraudulentos tomados pelo PT nos bancos Rural e BMG.

Ministro deixa plenário após nova discussão

O julgamento do mensalão foi encerrado no Supremo Tribunal Federal ontem reeditando momentos de tensão que permearam o plenário da Corte durante os últimos quatro meses.

O fim foi anunciado em meio a um novo bate boca, desta vez entre o relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello. O embate aconteceu porque Barbosa quis agradecer publicamente profissionais que o ajudaram no processo e Mello criticou a iniciativa do colega “O caso é tão inusitado e tomou tanto tempo dos colaboradores”, justificou Barbosa.”Não cabe o registro em ata, isso nunca: houve”, rebateu Marco Aurélio. “Está havendo porque esse é um processo que causou traumas”, disse o rela-tore presidente do tribunal. “Peço licença para não ter de ouvir isso”, disse Marco Aurélio, abandonando o plenário. O presidente encerrou a sessão como se nada tivesse acontecido. Concluiu o agradecimento a três assessores que o ajudaram ao longo dos anos do processo e atendendo ao questionamento do decano, Celso de Mello, deu o julgamento por encerrado.

Barbosa pode decidir sozinho sobre prisão imediata

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pode decidir sozinho se manda imediatamente para prisão os condenados no julgamento. O pedido havia sido feito ainda no início da apreciação do processo, em agosto, pelo procurador-geral da República, Roberto GurgeL Mas, na sessão de ontem, Gur-gel recuou da intenção inicial e o caso deve ser apreciado por Joaquim Barbosa durante o recesso do Judiciário. “Quero aguardar a conclusão do julgamento, aí fárei (0 pedido) por uma petição. que exporá de forma mais adequada a pretensão do Ministério Público e seus fundamentos”, anunciou procurador-geral no plenário. Ele não informou se o pedido será apresentado até amanhã, dia da última sessão do plenário do Supremo antes das férias forenses. Caso isso ocorra, é dado como praticamente certo que a decisão do pedido ficará nas mãos de Joaquim Barbosa.

O relator do mensalão confirmou que, se o pedido for mesmo apresentado durante o recesso do Judiciário, poderá sim decidir solitariamente. “Posso decidir sozinho, claro”, afirmou.

Presidente Câmara afirma haver ‘ingerência’

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acusou ontem o Supremo Tribunal Federal de ter- “invadido prerrogativas” do Congresso ao determinar que os três pariaiiientares condenados no julgamento do mensa-lão estão impedidos de exercer seus mandatos, quando a Constituição, a seu ver, determina claramente que essa competência é do Poder Legislativo.

“Quando uma matéria julgada pelo STF não condiz com o que prevê a Constituição, é sinal de que houve uma ingerência de um poder em.outro, que tem garantido seu direito de tratar sobre a cassação de mandato de parlamentares”, afirmou.

Mas ele ressalvou que a decisão da Corte foi “precária”, por escassa maioria de 5 votos favoráveis e quatro contrários. O presidente da Câmara anunciou que vai recorrer e confia na revogação da medida. Num aparente recuo, Maia não repetiu a ameaça de descumprir a sentença do tribunal e enfatizou que confia na revisão da medida.

PT usa economia para rebater Campos

O governo pretende iniciar o ano de 2013 com um forte aumento nos investimentos em todos os setores da economia, para garantir um crescimento em torno de 3,5% a 4%, afirmou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff. Esta é, segundo o Planalto, a resposta que o governo pretende dar ao governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos que, em entrevista publicada ontem pelo Estado, afirmou que “os 90 dias iniciais de 2013 serão decisivos para a presidente Dilma”.

O PT foi orientado a repetir o mesmo discurso do crescimento, sem abrir polêmica com o presidente do PSB. “Concordo com o governador Eduardo Campos. Temos de crescer muito forte e isso vai acontecer. A presidente Dilma Rousseff preparou o País para isso. No ano que vem haverá fortes investimentos em todos os setores, principalmente na infraestrutura. No ano que vem entrará em vigor a concessão das rodovias e ferrovias, a nova legislação para os portos e novas concessões para aeroportos”, disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

Na mesma linha, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o governo não só pretende fazer investimentos, mas será obrigado a isso. “Eu também concordo com o governador Eduardo Campos. Temos a informação de que a crise na Europa e nos Estados Unidos já está arrefecendo e o Brasil poderá adotar uma linha de forte injeção de investimentos por todos os lados.” Viana disse que o ano de 2012 foi perdido e que o governo sabe disso.

Aliados criticam resultado de julgamento

No dia em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino evitaram ontem dar declarações à imprensa e preferiram ouvir manifestações públicas de seus aliados contra a decisão da Corte de determinar a perda de mandato de parlamentares condenados no processo, em evento no centro de São Paulo. Também considerado culpado pelo STF o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) “participaria do debate, mas não apareceu no Sindicato dos Engenheiros.

Aos jornalistas, Genoino afirmou que havia comparecido ao evento somente para ouvir, Hoje suplente de bancada do PT, o ex-presidente do partido terá direito a assumir uma cadeira em : 2013, com a posse do deputado Carlinhos Almeida como prefeito em São José dos Campos. A decisão de ontem do Supremo impediria a posse de Genoino.

Dirceu também não quis comentar o fim do julgamento e disse que só voltaria a falar com a imprensa no ano que vem: “Depois do Natal, do ano novo, das festas de fim de ano, voltarei a dar entrevistas. Até lá, vou descansar”. Ontem, o ex-ministro divulgou um cartão de Natal chamado “Desesperar Jamais”, em que disse ser “Vítima inocente de um julgamento que, em muito pouco tempo, será citado em livros e em salas de aula como um exemplo a ser apagado da história de nosso direito”.

Ministro quer partido na rua: ‘o bicho vai pegar’

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pediu que os militantes do PT saiam às ruas em 2013 para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de acusações sobre seu envolvimento com o escândalo do mensalão. Em um vídeo divulgado no site oficial do partido, Carvalho diz aos petistas que o próximo ano será “bra-bo” e que “o bicho vai pegar”.

“Vocês sabem desse ataque sem limites que estão fazendo ao nosso querido presidente Lula, e que tem um único objetivo: destruir nosso projeto, destruir o nosso PT, destruir o nosso governo. Portanto, vamos nos preparar para assim que passarem as festas, ir pra rua. Temos que defender nosso projeto”, afirma o ministro, na gravação.

Dirigentes petistas alegam que o ex-presidente e o partido estão sob ataque devido a denúncias de corrupção que envolveriam Lula e seus aliados.

Há uma semana, o Estado revelou que o empresário Marcos Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente dera “ok” aos empréstimos que abasteceram o esquema do mensalão. No fim de novembro, a Polícia Federal desmontou uma quadrilha que corrompia funcionários públicos, com a participação de uma ex-assessora de Lula.

A mensagem divulgada por Carvalho defende as políticas aplicadas pelo PT no governo federal nos últimos dez anos e pede que os militantes se mobilizem para defender o projeto do partido e a figura de Lula.

Dilma dá apoio a ministra contra acusações de Vieira

A presidente Dilma Rousseff desqualificou as denúncias do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em conversa com auxiliares, Dilma viu “má-fé” nas declarações de Vieira e pediu a Izabella que divulgasse nota rebatendo ponto por ponto a acusação de que teria pressionado repartições federais para aprovação de um projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB), em Santos.

“Não dá para dar credibilidade a essas denúncias. De fato, não dá. O que dá (para dar credibilidade) está nos autos da Polícia Federal, que agiu e age com a autonomia de sempre”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

“É uma pessoa (Paulo Vieira) que já foi denunciada pelo Ministério Público e, obviamente, não está em uma situação confortável para que possa ter credibilidade naquilo que fala”, completou o ministro da Justiça, José Eduardo Gardozo. “O inquérito da Polícia Federal em nenhum momento cita a ministra (Izabel-la Teixeira) e as palavras de Paulo Vieira, na condição em que está e pelo conjunto de indícios que existem contra ele, não merecem credibilidade.”

Cardozo disse que a Polícia Federal está investigando tudo de forma autônoma, com critério e cuidado.

Ministério atuou para que AGU revisse parecer contra projeto

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, atuou formalmente para que a Advocacia-Geral da União (AGU) revisse parecer que contrariava interesses do ex-senador Gilberto Miranda. Em ofício enviado em 15 de fevereiro de 2012 ao chefe da pasta, Luís Inácio Adams, ela pediu que fosse solucionada divergência entre o órgão e o Ibama sobre a possibilidade de desmatar trecho de mata atlântica para instalar o Terminal Brites, dempresa Santa Rita. Terminais Portuários, no Porto de Santos.

De acordo com a Operação Porto Seguro, o grupo ligado ao ex-senador tinha interesse na condução do caso, que poderia servir de precedente em processo no qual pleiteava a instalação de outro terminal na região, o da Ilha de Bagres, também com corte de vegetação. Em entrevista ao Estado, o ex-diretor da Agência Nacional de Aguas, Paulo Rodrigues Vieira, afirmou que a ministra tratou do assunto com Adams e fez pressão para que a AGU mudasse seu entendimento.

Assinado pelo procurador geral federal substituto, Antônio Roberto Basso, o primeiro parecer da AGU, de dezembro de 2011, vedava a possibilidade de desmata-mento, embora a Lei 11428 admita, como exceção, o corte em locais destinados a empreendimentos de interesse e utilidade pública.

Diretor nega que agência seja um ‘cabide de empregos’

O atual diretor-presidente da  Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, rebateu ontem a acusação de que o órgão seria um “cabide de empregos” que tem “gastos com ONG, sem licitação”, como afirmou o ex-diretor Paulo Vieira ao Estado.

Andreu disse que a agência tem hoje 71 cargos comissionados  37 ocupados por pessoas de fora do serviço público e três nomeados apartir de 2010, quando o atual diretor-presidente assumiu o cargo. Ao Estado, ele disse receber salário de R$ 11.500, mais ajuda de 25% para moradia. “Os demais salários de quem não é do serviço público estão abaixo desse valor.” Andreu disse que foi indicado pelo então titular do Meio Ambiente, Carlos Mine, negando a afirmação de Vieira que o apontou como apadrinhado do ex-ministro José Dirceu. “Nunca fui dirigente da CUT, como ele disse. Já fui do Sindicato dos Eletricitários de Campinas, filiado à CUT, e estava na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, quando o ministro Mine me indicou”, afirmou. “Conheço José Dirceu porque sou antigo militante do PT. Sou amigo dele como todos os militantes do partido. Dirceu deve ter sido informado da minha nomeação quando eu já estava aqui”.

Offshores ligadas a Maluf recorrem na Corte de Jersey

Advogados de empresas ligadas a Paulo Maluf na ilha de Jersey recorreram da condenação judicial que determinou que sejam devolvidos à Prefeitura de São Paulo US$5 22 milhões depositados em contas no paraíso fiscal. A Corte Real havia concluído que Maluf e o filho Flávio foram beneficiados por um esquema de desvio de dinheiro durante a construção da Avenida Água Espraiada, na zona sul da capital paulista.

O recurso foi protocolado depois do prazo estipulado pela Corte, mas o pedido e os argumentos dos advogados deverão ser analisados. A manobra evita a devolução imediata do dinheiro bloqueado pela decisão judicial.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, que representa a Prefeitura rio caso, os advogados das empresas argumentaram à Justiça que as provas do processo são insuficientes e que os juizes haviam dado valor excessivo a depoimentos de testemunhas.

Os defensores das firmas ligadas a Maluf também teriam manifestado discordância com o rastreamento do dinheiro depositado na ilha, de acordo com o procurador-geral, Celso Coccaro. A análise foi feita a partir das contas registradas em Jersey até sua origem, e não das contas originárias em diante, o que poderia gerar imprecisões relativas ao caminho dos recursos.

Senador dá verba a times de várzea

As torcidas dos dois times de futebol de Campina Grande, cidade do interior da Paraíba, já têm um ídolo em comum: o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que acaba de fazer uma proposta para dedicar R$ 600 mil de suas emendas individuais para o clube Campinense, que joga pela série D, e para o Treze, que atua na C. O valor é três vezes maior do que dinheiro empenhado pelo parlamentar para a compra de equipamentos hospitalares para a Fundação As-sistencial da Paraíba, no mesmo município. Ainda precisa de aprovação pela Comissão de Orçamento e depois passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Na proposta orçamentária de 2013, cada um dos 81 senadores e 513 deputados terão o direito de propor até R$ 15 milhões em emendas desse tipo, geralmente voltados para ajudar em questões de saúde, educação e infraestrutura do estado de origem do parlamentar. Indagado
pelo Estado sobre qual foi o critério adotado para incluir times de futebol entre os beneficiados, Rego respondeu: “Não é dinheiro para time de futebol. A verba vai para a Secretaria de Esportes que então a destinará para que esses clubes desenvolvam projetos sociais com crianças carentes. E um projeto educativo”. Ele afirmou que sua proposta é completamente diferente de um caso hipotético de, “por exemplo, um senador de São Paulo que dá dinheiro para o Palmeiras. Não existe isso. Se fosse, seria absurdo”.

Exército vai construir Forte em Goiás para abrigar mísseis

O Exército está criando em For­mosa (GO) duas unidades espe­cializadas de mísseis e foguetes pa­ra operar o Astros 2020, sistema de lançamento múltiplo desenvol­vido pela Avibras Aeroespacial, de São José dos Campos (SP).

A nova base, o Forte de Santa Bárbara, vai receber o avançado míssil AV-TM com alcance no li­mite de 300 quilômetros – o pri­meiro da Força Terrestre, proje­tado e construído no País.

O programa prevê uma instala­ção de instrução, uma bateria de busca de alvos, os paióis de muni­ções, e a revitalização do atual 6.° Grupo de Lançadores Múltiplos de Foguetes. As unidades terão, na área, um Comando e Estado Maior, uma bateria de Comando e três baterias de lançamento. Ca­da conjunto operacional é inte­grada por 15 veículos: 6 carretas disparadoras, 6 remuniciadoras e ao menos mais três viaturas blin­dadas para o comando, a estação meteorológica e o apoio técnico.

O custo do complexo, abran­gendo o núcleo habitacional para o pessoal permanente se­rá anunciado até março. Só o desenvolvimento do míssil e do novo foguete balístico guia­do AV-40, com 40 km de raio de ação, vai custar R$ 235 mi­lhões dos quais R$ 195 milhões só para o AV-TM. O lote inicial será recebido em 2016. 0 pro­grama exigirá cerca de R$ 1.246 bilhão, em etapas, até 2018.

João Paulo reclama de ‘judicialização da política’ pelo STF

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal, que no encerramento do julgamento do mensalão determinou a perda dos mandatos dos parlamentares condenados.Em nota, o petista disse que a medida “faz parte de um trágico contexto de judicialização da política que, nos últimos anos, tem propiciado à Justiça avançar, de maneira equivocada, sobre as prerrogativas dos poderes Legislativo e Executivo”. Segundo ele, a decisão dos ministros responde à “pressão de uma opinião publicada e veiculada pela maioria dos grandes canais de comunicação”.

Juíza proíbe Rose de deixar cidade e bloqueia bens de Vieira

A juíza federal Adriana Zanetti proibiu Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete regional da Presidência, de deixar São Paulo sem autorização. Ela foi denunciada por corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha como resultado da Operação Porto Seguro – que desmontou uma organização que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.

Rose tem passagens compradas desde outubro para passar o Natal e o ano novo em um resort da Disney, nos Estados Unidos. Ela e o marido, João Batista de Oliveira Vasconcelos, embarcariam para Miami na noite de sábado e deveriam retornar a São Paulo no dia 3 de janeiro.

Cópias dos bilhetes aparecem no inquérito da Polícia Federal. O material havia sido enviado pelos advogados de Rose aos investigadores para solicitar a devolução de US$ 9 mil que haviam sido apreendidos na operação.

A restrição substitui um possível pedido de prisão preventiva. A juíza escreveu que as medidas são “adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”.

Fux suspende votação sobre veto aos royalties

Congresso só pode votar caso após analisar de forma cronológica os mais de 3 mil vetos que estão na fila, manda liminar; Sarney diz que vai recorrer

O Congresso Nacional está im­pedido de avaliar o veto que a presidente Dilma Rousseff fez em parte da lei que altera as re­gras de distribuição das recei­tas obtidas com a exploração do petróleo. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Fe­deral (STF), concedeu ontem uma decisão provisória (limi­nar) determinado que deputa­dos e senadores só poderão discutir a questão dos royal­ties depois que forem analisa­dos, em ordem cronológica de recebimento, os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão parados no Congresso. O pre­sidente do Senado, José Sarney (PMBB-AP), disse que vai recorrer da decisão.

A decisão do ministro Fux foi tomada ao analisar um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), Na ação, o parla­mentar afirmou que a tramita­ção urgente do veto imposto pe­la presidente Dilma à nova for­ma de divisão do dinheiro pago pelas petroleiras como forma de compensação pela exploração do petróleo (royalties) violou as regras do próprio Congresso. Molon afirmou ainda que era pre­ciso proteger as “minorias parla­mentares” porque o bloco majo­ritário do Congresso formou um “rolo compressor”.

A presidente Dilma vetou a parte da lei que aplicaria a nova forma de divisão dos royalties in­clusive para o dinheiro prove­niente de campos já em explora­ção. Se o veto for derrubado, os chamados Estados produtores – como Rio de Janeiro e Espírito Santo – devem deixar de arrecadar cerca de R$ 8 bilhões a partir do próximo ano.

Correio Braziliense

STF adverte Câmara e enquadra mensaleiros

Depois de 53 sessões, que consumiram quatro meses e meio de trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo do mensalão terminou ontem com a perda dos mandatos dos três deputados federais condenados. João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) ficarão sem o cargo assim que a decisão transitar em julgado, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2013.

O ministro decano do STF, Celso de Mello, desempatou a análise sobre a perda dos mandatos e fez uma crítica sobre a possibilidade de a decisão do Supemo não ser cumprida pela Câmara. Sem citar nomes, Celso de Mello disse que o descumprimento seria “intolerável, inaceitável e incompreensível”. “Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis”, comentou Celso de Mello. “Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional”, completou.

Celso afirmou que qualquer autoridade pública que descumpra uma decisão do Judiciário “transgride” a ordem constitucional. Ao término da sessão, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que endossa todas as palavras do decano quanto à autonomia da Corte. Celso de Mello observou que, em caso de descumprimento, a autoridade responsável pode responder por crime de prevaricação, além de ser alvo de ações de improbidade administrativa, “com todas as suas gravíssimas consequências”.

Prisões indefinidas

O julgamento do mensalão terminou com uma indefinição sobre o destino dos 25 condenados, como o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério. Os ministros não analisaram o pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, no início do julgamento, defendeu a prisão imediata dos réus. Gurgel retirou a petição e disse que vai apresentar uma nova nos próximos dias. Como o recesso do Judiciário começa na quinta-feira, o presidente do STF deve analisar o caso individualmente. Caso não haja prisões imediatas, os réus só cumprirão as penas de detenção após o trânsito em julgado do processo. Ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações.

Ainda no último dia de julgamento, o Supremo decidiu que não vai incluir na decisão uma determinação para que os réus devolvam os valores desviados para os cofres públicos. Joaquim Barbosa entendeu que, na ação, não há elementos suficientes para calcular com precisão o total do montante desviado. “Isso vai ser objeto de ações de natureza cível.”

Câmara consulta a AGU

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que já pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a possibilidade de o Legislativo recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna automática a cassação dos condenados no processo do mensalão. O petista disse que a Corte cometeu uma “ingerência” sobre a Casa e sugeriu que os deputados podem acelerar a tramitação de projetos que tratam das prerrogativas do Supremo, como reação à decisão.

“Há uma lista de projetos na Câmara que estão tramitando há algum tempo e que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que está, certamente vão andar com mais rapidez”, disse Maia, acrescentando que “o ideal seria que o STF não se envolvesse tanto e não tentasse limitar as prerrogativas do Parlamento”. Para ele, a decisão da Corte foi “precária” por ter saído de um resultado apertado (5 votos a favor e 4 contra) e sem a composição total do Supremo — 11 ministros.

STF suspende sessão para análise de veto

A tarde de ontem foi marcada por atos polêmicos de representantes de dois Poderes envolvidos no debate sobre os royalties do petróleo. Primeiro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão do Congresso para apreciar os vetos de Dilma Rousseff sobre o tema, contrariando expectativas de que ele deixaria o assunto para 2013. No fim do dia, foi a vez de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux surpreender ao conceder liminar anulando a tumultuada sessão da última semana, em que a urgência para a análise dos vetos foi aprovada. A decisão provocou um novo capítulo na batalha sobre os royalties.

No início de novembro, quando a Câmara aprovou o projeto redistribuindo o rendimento com os poços petrolíferos por todo o país, as unidades da Federação em que não há produção de petróleo saíram ganhando. Ao vetar o texto, a presidente Dilma Rousseff assegurou os interesses dos estados produtores — Rio de Janeiro e Espírito Santo — mas o jogo começou a virar na semana passada. As demais unidades da Federação conseguiram aprovar a urgência para que esses vetos fossem apreciados e, possivelmente, derrubados. Ao marcar a sessão do Congresso para hoje, Sarney abria a possibilidade de as bancadas dos estados não produtores intercederem.

Decisão será questionada

O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), reagiu à decisão do ministro Luiz Fux. Assim que soube da liminar, Sarney determinou à Advocacia-Geral do Senado que ingressasse hoje com um pedido de reconsideração e com um agravo de instrumento contra a argumentação do STF. A expectativa do presidente é de que o veto aos royalties seja apreciado pelo plenário da Corte ainda esta semana, apesar de o recesso do Judiciário começar na quinta-feira.

Caso a liminar de Fux não seja derrubada, o Congresso terá muito trabalho até analisar os vetos presidenciais sobre os royalties do petróleo. Se forem seguir estritamente o que diz a Constituição, os parlamentares deverão ler em plenário todos os 3.060 vetos, constituir comissões especiais para cada um e depois votá-los.

Valor Econômico

Dois conflitos entre o STF e o Legislativo

Em decisão que deve gerar conflito com a Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do mandato dos três deputados federais que foram condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, sustenta que a palavra final sobre os mandatos cabe ao Legislativo, um Poder independente do Judiciário. Ele havia previsto uma crise institucional caso o Supremo decidisse pela cassação.

O voto decisivo para a perda dos mandatos foi proferido pelo ministro Celso de Mello, decano do tribunal, que rebateu as críticas. Segundo ele, descumprir uma decisão do STF seria agir “de modo esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional”. Ontem, Maia voltou à carga. Disse que a decisão “é precária”, tomada sem composição total do tribunal e pode mudar com a entrada de dois novos ministros. E ameaçou fazer andar “uma lista de projetos” que tratam de prerrogativas do STF.

Servidores aderem a acordo salarial e reabrem Orçamento no Congresso

No mesmo dia em que o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o seu parecer final, o Ministério do Planejamento assinou ontem acordos salariais com os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, com os auditores do Trabalho, com os analistas e técnicos do Banco Central e com os analistas de infraestrutura. Agora, essas categorias também terão direito ao reajuste de 15,8% em três anos, que foi concedido aos demais servidores do Executivo em agosto passado.

A primeira parcela de 5% de aumento será paga em 2013. Nos próximos dias, outras categorias de servidores também poderão assinar o mesmo acordo salarial e, com isso, o reajuste de 15,8% em três anos será estendido a todos os funcionários públicos federais. O Ministério do Planejamento informou que já fechou entendimento com os analistas e agentes executivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), com os servidores do INCRA e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Fruet nomeia mulher e irmã para secretariado

O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), anunciou ontem parte do secretariado que vai assumir com ele em janeiro. Entre eles estão os nomes de uma irmã, a economista Eleonora Bonato Fruet, que ficará com a secretaria de Finanças, e a mulher, a jornalista Marcia Oleskovicz Fruet, que vai assumir a ação social, área que ficou com as primeiras damas na atual e em gestões anteriores na capital paranaense.

O nepotismo também foi praticado pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e pelo atual governador, Beto Richa (PSDB). Ambos nomearam mulheres e irmãos para cargos públicos. No caso de Fruet, as duas já eram citadas como prováveis secretárias e o futuro prefeito chegou a dizer que estava difícil convencer a irmã a assumir algum cargo.

“Fiz um apelo”, contou. “Já há súmula do Supremo Tribunal Federal que permite a indicação para secretários, mas mais que isso quero pessoas que tenham competência em áreas que atuaram”, disse, citando que Eleonora foi secretária de Educação e Planejamento e Márcia atuou em assessorias de imprensa.

O pedetista comentou que não é fácil encontrar gente capacitada e de confiança para atuar na área pública e que fará cobranças à equipe que vai nomear. “Da mesma forma que os demais secretários, elas serão cobradas por eficiência”, acrescentou.

Fruet ainda não terminou de fechar a equipe e disse que pretende fazer isso na próxima semana. Sua vice, a advogada Mirian Gonçalves (PT), vai ser também secretária do Trabalho e Emprego. O economista e professor Fábio Scatolin, que cuidou da elaboração do plano de governo e comandou a equipe de transição, vai ser secretário de Planejamento e Gestão e também vai coordenar as ações da Secretaria da Administração. As secretarias de Defesa Social e Antidrogas serão unificadas. Saúde ficará com Adriano Massuda, secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde.

Aprovada MP com incentivos fiscais para obras da Olimpíada

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 584 que dispõe sobre medidas tributárias para a Olimpíada 2016 e a Paralimpíada 2016. A proposta concede incentivos fiscais para a compra de produtos e realização de obras diretamente ligadas à realização dos eventos. A MP segue para sanção presidencial.

O texto aprovado possui alteração da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), estendendo o benefício para obras de infraestrutura urbana que serão realizadas no Rio de Janeiro para atender as competições. O trecho foi incluído sem o apoio do governo e não há compromisso da presidente Dilma Rousseff em mantê-lo.

Durante a sessão, senadores independentes pediram votação nominal em uma tentativa de derrubar a sessão por quórum insuficiente para deliberação. A base aliada, no entanto, mobilizou os senadores para comparecer ao plenário e conseguiu aprovar o projeto.

Ministério do Meio Ambiente rebate acusações do ex-diretor da ANA

Ministério do Meio Ambiente divulgou ontem nota à imprensa para rebater acusações do ex-diretor geral da Agência Nacional de Água (ANA) Paulo Vieira referentes à atuação da ministra Izabella Teixeira em um processo envolvendo a Ilha de Bagres, de interesse do ex-senador Gilberto Miranda. De acordo com o ministério, a “tentativa” de Vieira de “desqualificar” a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Meio Ambiente “não tem respaldo em fatos”.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Paulo Vieira acusou o Ministério do Meio Ambiente e a PF de tentarem blindar a ministra Izabella Teixeira – que teria atuado no processo referente à ilha, de interesse de Miranda.

Vieira e Miranda foram alvos da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou um esquema de fraudes na emissão de pareceres técnicos por órgãos do governo federal.

“Cumpre esclarecer que processos de licenciamento ambiental federal não tramitam no Ministério do Meio Ambiente. O Sr. Paulo Vieira, entretanto, parece ter interesse de caracterizar um procedimento formal e usual de consulta como “pressão” para aprovação de projetos específicos”, diz trecho da nota.

Folha de S. Paulo

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