Quinta, 19 de Janeiro de 2017

Previdência

Policiais do Brasil contra a reforma da Previdência

Proposta nega as peculiaridades da atividade de risco e ignora a baixa longevidade dos profissionais de segurança pública em razão das funções por eles exercidas, diz associação

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Aposentadoria

Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentadorias acima do mínimo

Também nesta segunda-feira, o Ministério da Fazenda publicou portaria regulamentando a revisão dos benefícios por incapacidade do INSS mantidos há mais de dois anos

IBGE mostra crescimento do desemprego

Três grandes desafios sindicais para 2017, segundo o Dieese

“Emprego, crescimento econômico e reestruturação produtiva; previdência e seguridade social; legislação trabalhista e negociação coletiva orientarão o trabalho do Dieese para subsidiar o movimento sindical para as grandes lutas”

Pedido contra Temer argumenta que ele cometeu crime de responsabilidade no caso do apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador

Com reforma, 4 milhões de pensionistas poderão ganhar menos que um salário mínimo

Governo pretende corrigir o valor a ser pago com base na inflação. Essa correção, no entanto, não deverá ser mais anual, como ocorre atualmente, mas conforme a margem fiscal do governo, a exemplo do que é feito com o Bolsa Família

Reduzindo a tensão: Maia ainda tem o apoio do Planalto para comandar a Câmara

Maia vai priorizar pauta econômica na Câmara para diminuir atrito com o governo

Sem saber se continuará no comando da Casa, deputado diz que instalará comissão para analisar reforma da Previdência já no início de fevereiro. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda para mostrar sintonia com o Planalto

Texto

Reforma da Previdência: mensagem presidencial aborda o tema de forma conservadora

Ex-governador do Espírito Santo critica reforma encaminhada ao Congresso pelo governo Temer. “Que sejam revistas as isenções tributárias e que se busquem novas fontes de recursos, como a cobrança do imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos”, diz Renato Casagrande

Previdência

Estado sem Lei: o império da desconfiança

“Mais do que uma discussão jurídica de quando se configura um direito adquirido, a discussão da Previdência envolve confiar ou não confiar nas regras do jogo. Quando o Estado chega e diz que vai romper com as regras, unilateralmente, instala-se, definitivamente, a desconfiança, que já era acentuada”

Alceu Moreira

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma da Previdência

Discussões se estenderam por quase 12 horas até o texto ser admitido por 31 votos a 20. Próxima etapa será a criação de uma comissão especial que analisará o mérito da proposta que, entre outras coisas, institui idade mínima de 65 anos para a aposentadoria

Análise de mérito só será feita a partir de fevereiro de 2017

CCJ fecha acordo e vai votar hoje reforma da Previdência

Entendimento foi possível após o governo se comprometer a só instalar a comissão especial que analisará a matéria após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro

Colegiado deve votar parecer favorável à reforma na próxima quarta-feira (14)

Pedido de vista coletivo adia votação da reforma da Previdência

PEC deve voltar à discussão no colegiado na próxima quarta-feira (14). Texto causa polêmica ao definir em 65 anos a idade mínima de aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres

Minoria oposicionista dificulta aprovação da matéria na CCJ

Deputados duelam sobre reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça

Diversos requerimentos foram apresentados para adiar a reunião desta segunda-feira (12). Até a exigência de leitura da ata da reunião anterior, formalidade na maioria das vezes dispensada, foi requerida pelos oposicionistas e executada no colegiado

Não

O que diz a reforma da Previdência do governo Temer

Em detalhes, “a mais radical proposta de reforma da Previdência após a Constituição de 1988”. “Nova reforma, nas bases apresentadas, é absolutamente inaceitável”, avalia especialista do Diap

Temer recebe Imbassahy em reunião de aliados

Com Imbassahy no ministério, PSDB amplia poder no governo Temer

Secretaria de Governo permanece com as tarefas de articulação política entre o Planalto e o Congresso, mas ganhará novas atribuições. Indicação do tucano para o principal núcleo de decisão política do governo terá um preço

x

Reforma da Previdência: e as regras do jogo, como ficam?

“As regras da previdência são de um jogo de tempo longo (uma vida inteira). As pessoas estruturam suas vidas com base nelas. Falar em mudá-las no meio do jogo, em se tratando de vidas, cheira crueldade”

michel temer carolina antunes pr

Na íntegra, a PEC da reforma da Previdência

PEC 287 prevê regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para o privado, idade mínima de 65 anos para aposentadoria e exigência de 25 anos de contribuição. Proposta começa a tramitar na Câmara

Marcelo Caetano (centro) detalhou a proposta da reforma da Previdência:

Trabalhador terá de contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria

A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público. Segundo secretário da Previdência, quem contribuir por 25 anos e se aposentar aos 65 terá direito a apenas 76% do benefício relativo às contribuições

Governo detalha reforma com 65 anos de idade mínima para aposentadoria

Novas regras valem para homens de 50 anos ou menos e mulheres de 45 anos ou menos. Para trabalhadores acima dessas faixas, valerá uma regra de transição: acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga

Temer ainda não deu detalhes sobre o projeto a ser enviado ao Congresso

Temer confirma idade mínima de 65 anos para aposentadoria e inclui parlamentares na regra

Policiais e bombeiros serão excluídos da reforma da Previdência, cuja proposta foi apresentada em reunião com sindicalistas, sem a participação da CUT. “É preciso postergar a concessão da aposentadoria. Se o sistema se mantiver nos parâmetros atuais, a conta não fecha”, declarou

INSS

Governo limita auxílio-reclusão e restringe salário-maternidade

Projeto enviado ao Congresso substitui uma medida provisória editada em julho que perdeu a validade por não ter sido votada a tempo. Com as novas regras, o projeto prevê uma economia anual de R$ 2 bilhões, em 2017, e de R$ 2,3 bilhões, em 2018

Proposta do governo será analisada pela Câmara e pelo Senado

Governo corta direito de aposentados, critica associação

“O aposentado está totalmente desamparado por um sistema que se mostra cada vez mais cruel. Por um mérito reconhecidamente político, quem continua a contribuir para os cofres da Previdência Social agora não tem mais o direito de receber a contrapartida”

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Supremo decide que desaposentação é ilegal

Ministros consideraram inconstitucional a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. Legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos

Deputado

Relator da reforma tributária quer recriar CPMF para financiar Previdência

Segundo Hauly, recriação da CPMF possibilitará transferência da tributação dos itens de consumo – que representam 57% do total da arrecadação – para renda ou propriedade. “Esta fórmula vai impedir definitivamente que cada ente da federação crie sua própria política fiscal”, diz tucano

Intolerância e falta de diálogo inviabilizam promoção do bem comum, diz especialista do Diap

Desinterditar o debate para compreender as reformas – O bem comum de “petralhas” e “coxinhas”

“A negação do governo anterior parece legitimar as ações do novo governo, assim como a rejeição ao atual governo conota a legitimação dos erros do governo anterior, numa espécie de círculo vicioso em que todos perdem”

Organizando a confiança: da ignorância e reforma da previdência à violência

“Deixar a reforma para as próximas gerações possibilita uma apreciação mais neutra dos princípios a serem adotados para a alocação de custos e benefícios na sociedade. As pessoas pensarão na reforma de modo mais isento e global”

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