Responde aos inquéritos 3655 e 3668, pela farra das passagens. O deputado é suspeito de participar do esquema de venda de cotas de passagens aéreas. O comércio ilegal foi descoberto depois que o Congresso em Foco revelou que senadores e deputados usavam como queriam suas cotas em 2009, até com viagens ao exterior com a família. Passados quatro anos, só agora o caso chegou ao Supremo. A chefe de gabinete de Aníbal Gomes repassou créditos para a agência de turismo de seu irmão, mas ambos disseram não ter obtido vantagem financeira no caso.

O deputado apresentou, em 2009, declaração da servidora isentando-o de responsabilidade. Responde ainda à ação penal 347 (lavagem de dinheiro), relativa a problemas na prestação de contas de entidade filantrópica beneficiada com verbas públicas na época em que ele era prefeito de Acaraú (CE). “Eu não fazia parte do quadro administrativo da entidade e não fui o responsável pela obtenção de recursos”, rebate o deputado. Ele também responde ao inquérito 3527 por crimes eleitorais e compra de votos.

Veja a íntegra do que diz o parlamentar:

“Processo de Ação Penal 347: em 1990 quando prefeito de Acaraú/CE, um Hospital local(entidade filantrópica), recebeu uma subvenção para manutenção do extinto Ministério da Ação Social; e para que o Hospital prestasse contas do recurso recebido, era necessário que o  prefeito, o juiz ou o promotor passasse um visto na citada prestação de contas, que fiz atestando a existência e o funcionamento daquela entidade,   jamais me responsabilizando por Prestação de Contas. Entidade esta que é uma instituição privada, que eu não fazia parte de seus quadros, e que na época não havia nenhum vínculo com a prefeitura,na qual eu era gestor, mas mesmo assim o Ministério Público entrou com ação querendo me vincular àquela  Prestação de Contas.

Fiz minha defesa junto ao Supremo, reafirmando que não fazia parte do quadro administrativo daquela entidade, não fui o responsável pela obtenção daqueles recursos, não podendo assim ser  responsabilizado por “”Prestação de Contas”” e que o visto que passei foi somente atestando a existência e o funcionamento do Hospital à época.

Informo ainda, que o próprio TCU, órgão maior de Controle de Contas do país, já me isentou de qualquer responsabilidade daquele ato.

Inquérito 1396 do STF :  trata-se do homicídio de um ex- prefeito de Acaraú/CE, que, por politicagem regional, procuraram me envolver. Entretanto, o Ministério Público Federal à época, pediu imediatamente o arquivamento, por ausência total de provas.

O processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal, para novamente ser arquivado por ausência total de provas.

Informo ainda que a prova maior de minha inocência, é que, após este triste episódio, o povo cearense já me reelegeu três vezes, ficando sempre entre os mais votados em meu Estado.”

Veja a lista com todos os parlamentares com pendências

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