Senado aprova regras a parcerias do poder público durante pandemia

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 4.113/2020, que visa alterar as regras de parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil, durante a pandemia de covid-19 no país. O texto de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), já foi aprovado pela Câmara e teve agora relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que acolheu duas emendas ao projeto. O texto vai à sanção da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pela Câmara prevê que a necessidade de suspensão parcial ou integral, assim como de complementação de ações previstas em termos de fomento, em termos de colaboração, em acordos de cooperação, em termos de parceria, em contratos de gestão, em contratos de repasse e em convênios celebrados pela administração pública não afetará a vigência do respectivo instrumento, quando decorrer de medidas restritivas relacionadas ao estado de calamidade pública.

Os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 5991/2019, do hoje ex-deputado André Amaral (MDB-PB), que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão. Relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Por conta das mudanças no texto, o PL retorna para votação final na Câmara dos Deputados.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2018, que regulamenta o funcionamento de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas, quando uma das partes for a União. O texto tem autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ).

Em uma votação simbólica que abriu a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 38/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que denomina a “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Marco Maciel”. A relatoria foi do senador Jayme Campos (DEM-MT).

 

Também foi aprovada a Mensagem (MSF) 18/2021, de autoria da Presidência da República. Solicita a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 125 milhões entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial do “Projeto Salvador Social - 2ª Fase”. Relator: Angelo Coronel (PSDB-BA).

De maneira extrapauta, dois requerimentos foram aprovados: um prorroga a Comissão Interna Temporária de Acompanhamento do Coronavírus por 120 dias; outro deu voto de aplauso ao ex-senador e ex-presidente Itamar Franco, que completaria 91 anos na última segunda-feira (28).


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