Apenas 12 dias depois do início da legislatura (2019-2023), o plenário da Câmara parece uma reunião de parlamentares que brigam há anos. Durante a votação e aprovação da Medida Provisória 852/18 (leia mais abaixo), que dispõe sobre bens imóveis da União – por exemplo, a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social –, o que mais se viu na sessão deliberativa desta quarta-feira (13) foram ataques entre petistas e membros do Psol, de um lado, e representantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
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As duas últimas são as bancadas mais numerosas da Casa – e, ao que parece, as principais candidatas a protagonizar os principais lances de agressões na jornada legislativa iniciada sob o domínio do bolsonarismo.
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Mesmo diante da guerra verbal, a maioria dos deputados aprovou em plenário o texto original da MP852/2018. Além da transferência de imóveis do INSS ao Tesouro Nacional, o texto também permite a venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e a cessão de imóveis utilizados por entidades esportivas antes da promulgação da Constituição de 1988.
No caso dos imóveis do INSS, a medida sugere a transferência sem pagamento a título de redução dos débitos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro. Assim, propriedades podem ser utilizadas para venda, criação de fundos imobiliários, utilização por outros órgãos governamentais com o objetivo de diminuir gastos com aluguéis e doação a estados, municípios e Distrito Federal.
Dois destaques apresentados ao texto da MP foram aprovados pelos deputados. Um do PP, para estabelecer paridade de vencimentos entre trabalhadores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Trensurb e da extinta RFFSA na aposentadoria; e outro do PT, para autorizar o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) a doar ao estado do Ceará uma área de sua propriedade localizada em perímetro público.
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