ANTT estabelece medidas para transporte público durante pandemia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma resolução com medidas a serem tomadas por serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para o combate à pandemia de covid-19. As novas diretrizes estão na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União.

O texto fala na adoção de medidas profiláticas contra a propagação do vírus – tais como a limpeza dos veículos – mas também em medidas institucionais, tais como a instrução, a cada viagem, das medidas de distanciamento social e de diminuição do contágio do vírus, a serem dados por motoristas ou funcionários propriamente responsáveis.

A ANTT manteve a obrigação das viações em seguir estritamente o Guia Sanitário de Veículos Terrestres, de 2019. Entre as novas medidas a serem adotadas por todas as empresas de transporte de passageiro no Brasil, estão a adoção de estratégias de modo a minimizar o contato entre os passageiros no veículo. Em veículos sem sistema de climatização, a ANTT passa a recomendar que as janelas permaneçam abertas durante a viagem.

A resolução também regulamenta o funcionamento das operações das linhas de transporte durante o período de pandemia. Enquanto houver ato do Poder Executivo impedindo a entrada e saída de estrangeiros no país, fica suspensa também a circulação das linhas de ônibus internacionais, resolvendo um limbo jurídico em que algumas empresas se encontravam no início da pandemia.

A agência reguladora abre uma exceção: se necessário, permitirá operações internacionais para garantir que brasileiros voltem ao Brasil, ou estrangeiros retornem aos seus países de origem. A resolução também passa a permitir que operadoras dos serviços semiurbanos podem realizar alterações no esquema operacional sem prévia comunicação à ANTT.

O papel da ANTT é o de regular não apenas as atividades na infraestrutura rodoviária brasileira, como também nas ferrovias brasileiras. O papel dos servidores da agência reguladora, apenas no braço rodoviário, é o de garantir a segura movimentação de cerca de 130 milhões de pessoas por ano. Sozinhos, os 179 mil ônibus cadastrados pela Agência levam cerca de 119 milhões de passageiros anualmente, em uma malha de 1,7 milhão de quilômetros de vias.

Cabe aos servidores da ANTT também fiscalizar e punir empresas que não cumprem os padrões federais de transporte de passageiros – muitas vezes em direta conexão com agências estaduais de rodagem. O descumprimento destas ações pode gerar consequências catastróficas: nesta semana, um ônibus se chocou com uma carreta no interior de São Paulo, matando 41 pessoas e deixando outras 11 feridas. A empresa dona do ônibus já não tinha mais autorização para o transporte de passageiros em nenhum tipo de estrada, e descumpriu as normas.

A ANTT conta hoje com 1155 servidores – 1116 dentro da própria agência, e outros em posições dentro de outros órgãos da Administração Pública, tais como a Empresa de Planejamento e Logística, a Câmara dos Deputados e a Defensoria Pública da União. Os servidores responsáveis pelo funcionamento da agência são responsáveis por manter a malha rodoviária e ferroviária brasileira não apenas funcional, mas capaz de atender os brasileiros com a segurança necessária durante a pandemia.

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