O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
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O texto aprovado é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para o Projeto de Lei 4805/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e outros.
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Montadoras
Em seguida, o Plenário rejeitou, por 196 votos a 175, emenda do DEM que prorrogava, de 31 de dezembro de 2020 para 31 de dezembro de 2025, incentivo a montadoras de veículos localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com base em crédito equivalente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as vendas.
A matéria será enviada ao Senado.
*Informações da Agência Câmara
