O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a urgência do PLP nº 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central. A urgência é uma etapa regimental necessária para a proposta ser votado diretamente em plenário, sem passar por nenhuma comissão, que só volta a funcionar depois do carnaval.
Na sequência, os parlamentares passaram a analisar o mérito da proposta. Ficou acordado que a votação da proposta será votada nesta quarta-feira (10).
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Na mesma sessão foram aprovados os seguintes requerimentos de urgência:
- PL nº 33/2021 (torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas);
- PL nº 27/2021 (cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública).
Na pauta desta terça há ainda outras urgências:
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- PRC s/nº (autoriza o funcionamento do Plenário e das comissões na modalidade remota ou híbrida);
- PL nº 5.638/2020 (dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da Covid-19);
A pauta inclui ainda o mérito do projeto que promove alterações na lei cambial. O texto é de relatoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
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