A chegada da temporada de chuvas no final deste ano de 2020 poderá colocar sob pressão o sistema de barragens brasileiro. As fortes tempestades registradas no período úmido devem se amplificar com as mudanças climáticas. Com isso, tormentas podem fragilizar ainda mais barragens em estados como Minas Gerais, que sofreu com muitas tempestades em outubro do ano passado.

Foi durante as temporadas de chuvas que os dois principais rompimentos de barragem ocorreram no país: o rompimento da barragem de Fundão, que a Samarco mantinha em Mariana, foi em um cinco de novembro; o colapso da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A primeira gerou 19 mortes e danos ambientais severos à bacia do Rio Doce; a segunda teve 270 mortes e foi o maior acidente trabalhista da história do país.

O papel de fiscalizar estes empreendimentos é da Agência Nacional de Mineração (ANM), subordinada ao Ministério de Minas e Energia. A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), associação que reúne cerca de 1,6 mil servidores das 11 agências reguladoras federais, defende que que a ANM seja valorizada. É urgente a recomposição do orçamento da Autarquia Especial, que corre risco de entrar em colapso se nada for feito. Outro ponto fundamental é recomposição salarial dos servidores, para que seja possível adiar as aposentadorias, reter os bons valores e atrair novos talentos.

Para Elson José da Silva, presidente da UnaReg, a função exercida pela ANM é primordial para a economia do país. Silva diz: “sou mineiro, morador de uma cidade que dista, aproximadamente, 30 km de Brumadinho. Pude acompanhar bem de perto os efeitos da tragédia ocorrida no Córrego do Feijão, tragédia essa que poderia ter sido evitada caso o governo federal tivesse provido os recursos necessários ao adequado funcionamento da Agência Nacional de Mineração. A mineração é uma das principais atividades econômicas do meu estado, sendo responsável pela geração de muitos empregos. Por isso, acredito que essa atividade deva ser exercida com muita responsabilidade e respeito pelo meio ambiente e pelas vidas humanas. E para garantir que isso ocorra, a ANM deve ter plenas condições de funcionamento, com orçamento adequado e autonomia para exercer suas funções.”

Em janeiro deste ano, a ANM havia iniciado a primeira etapa de um reforço no programa de fiscalização das barragens brasileiras. Durante uma semana, os peritos passaram por um workshop promovido pela Aecom, empresa americana do setor de infraestrutura e engenharia. O contrato da ANM com a companhia americana, para serviços de assessoria técnica, deve durar até o início de 2022. A proposta de consultoria faz parte de um acordo firmado entre o Ministério Público e a União para reforço na fiscalização de barragens.

Em julho deste ano, três barragens foram interditadas pela agência. As barragens Campos, Berion e Elvo-1, de propriedade de uma cooperativa no município de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso, foram fechadas em caráter de emergência, por risco de ruptura iminente, com trincas e erosões nas barragens. De acordo com a agência, o empreendimento foi obrigado a efetuar obras de emergência.

O monitoramento de barragens não foi suspenso durante a pandemia de Covid-19: as barragens classificadas como de dano potencial alto mantiveram suas inspeções quinzenais. Em abril, 47 barragens foram interditadas pela ANM por falta da declaração de estabilidade do empreendimento.

No mesmo mês, a ANM propôs regras mais rígidas para a segurança de barragens durante a pandemia: em abril, a agência editou resolução onde obriga o acionamento automatizado de sirenes e de mecanismos de alerta em casos graves, a ampliação dos critérios na classificação de categoria de risco e elaboração de estudos de ruptura hipotética com mais detalhes.

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