Renata Villela*
A justificativa fiscal para a privatização de empresas públicas vem se mostrando um argumento bastante frágil. Na verdade, ao verificar as informações do “Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros”, levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) é possível verificar o oposto. Isso porque entre as 10 empresas que mais devem aos estados brasileiros, 4 são empresas privatizadas.
A soma da dívida dessas 10 empresas, que nasceram privadas ou foram privatizadas, com estados da federação, totaliza 13,18% do Produto Interno Bruto do Brasil. Em outras palavras, a venda do patrimônio nacional ao invés de render dinheiro para ser investido no País, acabou rendendo dificuldades aos estados. O Atlas aponta que, até 2019, o montante de recursos em dívidas com os estados era de R$ 896,2 bilhões. Com esses recursos, seria possível financiar 11 anos de Bolsa Família a R$ 400 para a população de baixa renda, conforme afirma a Fenafisco.
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Além do que é possível mensurar, como o valor das dívidas, isenções fiscais e entre outros valores monetários, há outros prejuízos advindos da privatização de empresas públicas que são difíceis de serem quantificados. Entre eles, a perda dos investimentos feitos pela sociedade ao longo dos anos, a alta qualificação e especialização dos funcionários públicos e, principalmente, a mudança do principal objetivo das empresas públicas: da promoção da cidadania e o desenvolvimento do Brasil para, unicamente, a maximização dos lucros.
Segundo um funcionário do Serpro, as informações contidas no Atlas são uma ferramenta importante de reflexão. “Os números não mentem!”, opina o especialista. “É preciso que governos promovam políticas de Estado baseadas em evidências, e não que apenas corroborem suas visões ideológicas”, completa.
O Serpro e a Dataprev – empresas públicas de tecnologia da informação – são exemplos da tentativa de privatização sem estudos sobre os riscos e benefícios da desestatização. Após uma grande mobilização dos funcionários das empresas, de organismos governamentais e civis e da sociedade organizada, o governo atrasou o cronograma de desestatização das empresas, chegando a 2023, já no próximo governo.
PublicidadeAs informações trazidas pelo Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros mostram a importância de estudos e debates amplos e representativos antes de se privatizar qualquer empresa pública.
*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados
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