A coisa pública é patrimônio do cidadão

Renata Vilela*

Nem falta de pagamentos e nem imprevistos paralisam os serviços prestados pela Dataprev e pelo Serpro ao Brasil. Isso não pode ser dito a respeito de outras empresas privadas que também atendem os governos federal, estaduais e municipais. 

Um exemplo disso é algo que aconteceu no Rio de Janeiro no início deste ano. Conforme o Blog do Edmilson Ávila no G1 noticiou, por dívida com o Rio de Janeiro, a Oi cortou a internet e tirou a rede dos órgãos estaduais do estado. Ainda que o governo contestasse a cobrança.

É um direito da empresa, ao não receber o pagamento, parar de fornecer serviços. Contudo, como fica o direito dos cidadãos de obter serviços públicos? Essa relação entre governos e empresas privadas muitas vezes cria paradoxos difíceis de resolver, como nesse caso.

No caso das duas empresas públicas federais de tecnologia as coisas não funcionam assim. Dataprev e Serpro sempre atenderam ao governo, a aos cidadãos, mesmo quando houve atrasos no pagamento, greve de funcionários ou qualquer outra situação. Aliás, a Dataprev jamais deixou que o processamento da folha de pagamento dos aposentados do INSS atrasasse sequer um dia em 48 anos. 

O mesmo pode ser dito do Serpro. Mesmo lidando com todos os tipos de adversidades, o Serpro sempre prosseguiu emitindo CNPJ, CPF e fornecendo serviços públicos de qualidade para os brasileiros. 

Segundo um funcionário da Dataprev isso acontece porque “A Dataprev e o Serpro têm como principais clientes os cidadãos do Brasil. E eles não podem pagar por erros da administração pública”. “Mesmo tendo exigências contratuais uma empresa particular não tem este compromisso com o Estado”, completou um funcionário do Serpro. 

Além disso, o arcabouço jurídico do Estado impõe às duas empresas um rol de garantias e segurança ao cidadão que o ente privado não será capaz de prover, mostrando que a coisa pública é patrimônio do cidadão.

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

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