Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (11), por unanimidade, um conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal, conhecido como pacote anticrime. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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O texto aprovado hoje é uma mistura dos textos elaborados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As proposições serviram como base para uma proposta construída em um grupo de trabalho sobre o tema na Câmara, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Entre os principais pontos do projeto de lei estão o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão na pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.
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O texto representa uma derrota parcial do ministro Moro, que viu pontos importantes que defendia serem derrubados pelos parlamentares, como a ampliação da hipótese de excludente de ilicitude, a previsão de prisão após condenação em segunda instância e os acordos de plea bargain.
O ex-juiz, no entanto, conseguiu retomar algumas partes que considera importante antes de o texto ser votado no plenário da Câmara. Entre eles, a possibilidade de gravar conversas entre advogados e presos, com autorização da Justiça; a proibição da progressão de pena para pessoas que tenham em suas condenações de maneira explícita que pertencem a facção criminosa e a autorização para que agentes infiltrados possam produzir provas – desde que haja uma investigação em curso contra a pessoa.
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Durante as discussões no Senado nesta quarta, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), elogiou o texto e afirmou que as retiradas de trechos controversos permitiram a aprovação do projeto de maneira ágil. Ele defendeu, no entanto, que o Senado retome pontos perdidos no decorrer da tramitação, como o excludente de ilicitude, em discussões posteriores.
Do lado da oposição, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o grupo de trabalho apresentou um texto que é uma “evolução” da proposta apresentada por Moro, retirando os trechos referentes à plea bargain, excludente de ilicitude e prisão em segunda instância. “Hoje a gente aprova uma lei muito melhor do que chegou à Câmara dos Deputados e fruto de um consenso de todos”, disse.
