A discussão sobre três proibições me chamou a atenção nos últimos dias. A lógica de todas elas é a mesma, e é por essa mesma lógica que sou contra todas elas da maneira como estão propostas. O motivo está ilustrado pela quarta proibição.
1) Após o ataque do assassino de Realengo, o Senado quer mostrar serviço e empurrar um novo referendo pra ver se DESTA VEZ a população aceita a proposta de proibir a venda legal de armas no país, sob a comoção da morte de 12 jovens.
2) O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do TSE, defendeu a proibição das doações eleitorais por parte de empresas, na tentativa de corrigir o desequilíbrio no financiamento de candidatos.
3) O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, publicou em seu site um vídeo defendendo a liberação do plantio de maconha por cooperativas de usuários. Num arroubo de grêmio estudantil, disse que comer no McDonalds pode ser talvez o maior crime.
Finalmente, a quarta proibição. Não uso armas, não fumo maconha e não faço doações eleitorais. Mas gosto de beber cerveja com moderação. Exatamente por isso, me tornei neste final de semana um perigoso infrator da lei seca do prefeito Gilberto Kassab, em São Paulo.
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A cidade promoveu a Virada Cultural uma série de shows variados ao longo de 24 horas. Neste ano, porém, Kassab resolveu proibir a venda de bebidas alcoólicas no evento. Em parte, a atitude dele foi uma reação ao nojento vinho químico, vendido baratinho por camelôs a deserdados da noção que não gostam das próprias entranhas. Em parte, era talvez uma tentativa de gastar menos com a varrição da cidade depois.
PublicidadeFazia calor. Os shows eram bons. O povo queria tomar cerveja gelada. E a cada cinco metros se achava alguém vendendo. No começo, eram sujeitos encostados em portinholas, timidamente arrastando sacolas térmicas e oferecendo discretamente seu produto. Depois das 10 da noite, já se viam camelôs com isopor na cabeça. Perto da meia-noite, já se via jovens caídos ao lado de garrafas de vinho químico. E, fora dois casos isolados em meio a quatro milhões de pessoas curtindo, a Virada foi pacífica. O Kassab até fechou alguns bares, a prefeitura apreendeu algumas toneladas de bebida. Mas ninguém deixou de beber só porque o Kassab mandou.
É exatamente esse o problema das proibições. Você pode sufocar a oferta legal, proibindo. Ocorre, porém, que você não sufoca a demanda seja por cerveja, seja por maconha, seja por financiar político. Quem quer, acha. Se não achar legalmente, vai achar no mercado ilegal. E o mercado ilegal é surpreendentemente mais eficiente do que qualquer mercado legal.
Que o diga Moisés Naím, autor do livro Ilícito. É uma leitura ao mesmo tempo esclarecedora e perplexa. Esclarecedora porque mostra a dinâmica do mercado negro. Perplexa porque simplesmente não existe saída simples para os problemas trazidos por ele e as proibições, por mais simples que sejam de entender, simplesmente acabam por fomentar o mercado negro. No capítulo “Por que estamos perdendo”, ele diz:
“A guerra contra os traficantes coloca a força dos governos contra a força do mercado. A história e o senso comum dizem que, no longo prazo, as forças do mercado tendem a prevalecer sobre as dos governos. Nesse sentido, o tráfico moderno tem muito em comum com o antigo contrabando que apareceu assim que os governos começaram a impor barreiras comerciais. As commodities valiosas e os métodos de comércio podem ter mudado. Mas os incentivos econômicos são antigos”.
O atirador do Realengo não comprou suas armas em loja. Comprou por baixo dos panos, até porque hoje, para comprar uma arma legalmente, é preciso apresentar muita documentação. O Estatuto do Desarmamento atual já torna bastante difícil a vida de quem quer comprar arma legalmente, e isso é bom. Em dez anos, o estatuto reduziu em 90% a quantidade de armas vendidas legalmente. A lei poderia se tornar mais exigente e dificultar ainda mais. Vai reduzir ainda mais as vendas. Poderia fazer mais campanhas para que quem tem arma em casa e não quer mais possa entregá-la às autoridades com mais facilidade. Mas nada disso vai reduzir os crimes se não se agir decentemente sobre o mercado ilegal de armas.
Os usuários de maconha de que o deputado Paulo Teixeira fala, plantando em casa, não precisariam recorrer a traficantes. Porque os que querem fumar maconha sempre sabem bem onde achar, e não é em loja. Comprando de traficantes, financiam o crime. Esqueça o arroubo de grêmio estudantil sobre o McDonalds, e o argumento do deputado não parece irrazoável.
No caso das doações eleitorais, não consigo entender como raios alguém imagina que proibir o caixa-um pode eliminar o caixa-dois. OK, as doações de empresas são desequilibradamente maiores que as de pessoas físicas. Mas elas ao menos são mais ou menos transparentes, fora aquela malandragem de doar para o diretório do partido e no dia seguinte o partido doar para o candidato de escolha das empresas.
Se as empresas não puderem doar com seu próprio nome, vão doar por meio das pessoas físicas de seus diretores. E qualquer um que já tenha tentado decifrar a composição societária de uma empresa grande sabe o quanto isso é difícil. Quanto maior a empresa, mais complicado. Fora a chance de doar via laranjas.
Ora, as doações deviam ser MAIS transparentes, de preferência em tempo real. Doou hoje? Publica obrigatoriamente no sábado, pra todo mundo saber quem doou pra quem. Pra todo mundo saber quem está tentando influenciar quem. Porque aí é possível ver que políticos estão incorrendo no conflito de interesses de beneficiar seus doadores indevidamente por meio de sua atividade parlamentar.
Se isso for proibido, será impossível ter sequer indícios. Mas, assim como a minha cerveja de sábado, não vai ter proibição que impeça de rolar. Kassab e os outros proibicionistas, pelo visto, nunca leram sobre Al Capone, o mafioso que ficou rico e poderoso às custas de uma proibição dessas bem-intencionadas.