Responsável por guardar a segurança externa do Congresso Nacional nas próximas manifestações de sete de setembro, a Polícia Militar do Distrito Federal indicou ao Congresso em Foco que não irá punir oficiais da ativa que se manifestem durante a manifestação – em postura contrária ao previsto em lei federal que regulamenta a atividade da PM brasiliense.
“Os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a Instituição”, disse a corporação, quando questionada pela reportagem se é permitido aos policiais militares do Distrito Federal se manifestarem acerca de assuntos políticos. Ao responder sobre possíveis convocações entre os policiais para comparecerem ao ato, a PMDF disse desconhecer “qualquer desvio de conduta em manifestações relacionadas a policiais militares. A Instituição possui legislação que dirime a conduta de seus integrantes.”
A atividade da Polícia Militar do Distrito Federal é regulado pela Lei 7.289/1984, sancionada pelo presidente João Baptista Figueiredo. No artigo 45 ficam proibidas ” quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.”
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O Código de Ética da Polícia Militar do Distrito Federal também tem uma vedação, no artigo 4º, para seus membros “concorrerem para a realização de ato contrário à disciplina, à legislação ou de
caráter político-partidário”
A resposta da PM foi a segunda dada à reportagem. Em um primeiro momento, a PM da capital federal limitou-se a dizer que o policiamento está sendo planejado e seguirá de acordo como foi todos os outros eventos no Distrito Federal. “A instituição é um órgão de Estado cuja missão é a garantia da segurança e da ordem pública. As ações da PMDF são pautadas na observância dos direitos humanos e nos princípios constitucionais”, disse, antes de completar. “A PMDF irá atuar para garantir a segurança dos manifestantes e a integridade do patrimônio público ou privado.”
Segundo informações do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o governo do Distrito Federal busca amenizar as insatisfações da corporação ao liberar R$ 10 milhões para promover policiais – que já são os mais bem pagos do país. Com a demonstração de força planejada pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores, cresce o risco de que estes policiais tenham de conter uma manifestação grande que se torne violenta.
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