Partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro criticaram o decreto que facilita a posse de armas no Brasil, assinado na manhã desta terça-feira (15), e prometeram tomar providências contra a medida. O PT anunciou que agrá na Justiça e também no Congresso.
No Judiciário, a legenda afirma que irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Já no Legislativo, o partido anunciou que vai propor um Decreto Legislativo para “sustar os efeitos” do decreto de Bolsonaro. Outra sigla de oposição, o Psol, também afirmou que vai entrar com um projeto na Câmara para revogar o texto, que o partido classificou de “pirotécnico, irresponsável e ineficiente”.
Confira o que muda com o decreto
“Acreditamos que a medida extrapola os limites da competência do Executivo, estipulados pela lei. O decreto das armas invade a competência do Poder Legislativo”, ataca o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara.
A presidente da legenda, hoje senadora e deputada federal eleita Gleisi Hoffmann (PT-PR), citou no Twitter uma pesquisa do Instituto Datafolha, de dezembro do ano passado, que aponta que 61% defendem que a posse de armas seja proibida.
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Os defensores do decreto de Bolsonaro costumam citar o resultado de referendo das armas de 2005, quando 63,4% dos eeitores responderam “não” à pergunta “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Com base nesse resultado, o presidente disse hoje que o decreto “respeita a vontade popular manifestada no referendo de 2005”.
PublicidadeApós flexibilização da posse, bancada da bala quer facilitar porte de armas