O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai se reunir na próxima terça-feira (9) com deputados do grupo de trabalho responsável pela análise do pacote anticrime, entregue por ele à Câmara em fevereiro. No conjunto de projetos, Moro propõe mudanças em leis relativas ao combate ao crime organizado, à corrupção e a crimes violentos. A reunião será realizada a portas fechadas, sem a presença da imprensa e de assessores, a partir das 10 horas, na sala de reuniões do Colégio de Líderes.
O colegiado também examina dois projetos (PLs 10372/2018 e 10373/18) elaborados por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A criação do grupo de trabalho desagradou ao ministro da Justiça e foi o estopim das discussões públicas entre ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
>> Os principais pontos do pacote anticrime
O caso também foi pano de fundo para o início da crise entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro, aparentemente arrefecida nos últimos dias. Submeter as discussões ao colegiado foi uma estratégia adotada por Maia para retardar a tramitação da proposta, que, segundo ele, não deveria ser analisada ao mesmo tempo que a reforma da Previdência.
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Como mostrou o Congresso em Foco, uma mensagem enviada pelo Whatsapp por Moro a Maia, na madrugada do último dia 20, irritou o presidente da Câmara. No texto, o ministro da Justiça cobrava celeridade na análise do pacote. “Me respeita, sou o presidente da Câmara”, reagiu o deputado.
Bate-boca
A discussão tomou proporções públicas na manhã daquele mesmo dia, quando Moro afirmou, em recado a Maia, não ver problemas em o pacote anticrime tramitar ao lado da PEC da Previdência. “Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto. Não vemos maiores problemas. O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para debate”, afirmou ao participar da abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara.
A resposta de Maia veio à noite. “O funcionário do presidente [Jair] Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversar comigo”, disse o deputado, referindo-se ao ministro da Justiça. “Eu fiz aquilo que eu acho correto. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”.
Por mais de uma vez quando questionado sobre o assunto ao longo daquele dia, Maia afirmou que Moro “não sabe fazer política”. “É novo na política, estou tentando ajudá-lo”, ironizou.
Em resposta às declarações do deputado o ministro falou em “respeito e cordialidade” e disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “talvez alguns entendam que o projeto pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”.
Crise com Bolsonaro
A frase foi replicada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Carlos ainda indagou por que Maia andava tão irritado, no mesmo dia em que o ex-ministro Moreira Franco, padrasto da mulher do deputado, foi preso, assim como o ex-presidente Michel Temer. Os dois foram soltos quatro dias depois. A provocação do filho do presidente e os ataques que passou a receber de seguidores de Bolsonaro nas redes fizeram Maia elevar o tom das críticas ao governo, abrindo uma crise com o Planalto. Ele chegou a anunciar que deixaria a articulação política da reforma e a acusar o governo de não ter qualquer projeto para o país.
Diante das dificuldades na Câmara, em uma estratégia para acelerar a tramitação no Senado, senadores copiaram e reuniram em um projeto de lei o pacote de Moro. Eles já iniciaram as discussões sobre o assunto. Relator do pacote, o senador Marcos Do Val (PPS-ES) denunciou que vem sofrendo ameaças de morte por causa da função que assumiu, como mostrou o Congresso em Foco.
Combate ao crime organizado
A proposta anticrime do governo tem medidas de combate à corrupção e ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a organizações criminosas. Já os textos do ministro Alexandre de Moraes promovem uma série de mudanças na legislação penal, com o objetivo também de reforçar o combate ao crime organizado, às milícias privadas e ao tráfico de drogas.
O grupo de trabalho aprovou um cronograma de ações e selecionou temas para serem discutidos em audiências públicas nas próximas oito semanas. Os debates vão reunir especialistas, juristas e movimentos sociais. O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) ressalta que o diálogo entre os membros do GT será importante para promover melhorias nas propostas. “É um grupo que tem a sua heterogeneidade, mas há uma busca muito grande de consenso em prol do debate político e democrático.”
Outro integrante do grupo, o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) diz que é preciso evitar açodamentos na discussão. “A gente precisa fazer de maneira muito cautelosa a compatibilização entre os projetos de Moro e de Alexandre de Morais”, defende.
Com informações da Agência Câmara