O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou hoje a 23 governadores reunidos em Brasília que planeja um “projeto modelo” de construção de presídios. O objetivo, segundo Moro, é que ele possa ser replicado na construção de penitenciárias pelos governos estaduais.
Segundo o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), a ideia é facilitar as licitações para acelerar obras e combater a falta de vagas nos presídios.
“O déficit carcerário é gigantesco”, afirmou após o encontro, em curso na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na capital federal.
Na reunião, os chefes dos Executivos estaduais elaboraram uma carta com seis pontos que foram apontados como prioritários para a área. Os tópicos são os seguintes:
1) apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no País;
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2) recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios;
3) propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;
4) estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro;
5) incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio;
6) promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional.
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