O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (16) que pelo menos 70% do pacote anticrime, proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, vão ser aprovados na Casa ainda neste ano. “Eu prometi ao ministro Moro que ia aprovar este ano e vou aprovar”, disse.
Segundo Maia, a comissão especial que analisou o projeto “tirou as coisas mais polêmicas”, o que facilita a tramitação. Ele afirma que alguns pontos polêmicos, como o excludente de ilicitude, podem voltar, caso a maioria parlamentares deseje, mas considera o retorno difícil. “O excludente, se a maioria quiser, vai ter que voltar para o destaque. Eu acho que é um tema, de fato, polêmico. Difícil de ser aprovado”, afirmou.
O presidente da Câmara falou também sobre o projeto que extingue o foro privilegiado para crimes comuns. Segundo ele, o texto deve ser votado na primeira quinzena de novembro. “Eu acho que isso avançou bem, acho que tem um texto formatado, que acho que tem o apoio da maioria dos líderes dos partidos. Nós vamos avançar nesse texto”, afirmou.
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Sobre a prisão em segunda instância, o presidente da Câmara defendeu que o prosseguimento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é um indicativo de que os parlamentares entenderam que a alteração não era possível por projeto de lei.
Nesta quarta-feira (17), a relatora da PEC na CCJ, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou um parecer favorável ao texto.
“A questão da segunda instância hoje a CCJ deu um sinal claro de que não era por lei, então eu acho que isso fica superado com a mobilização que aqueles que defendem o projeto do governo fizeram na CCJ hoje para iniciar o processo de discussão”, comentou.
Ele disse, no entanto, que a Câmara “não pode colocar matérias que caminhem para um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal”.
“Vamos esperar o julgamento do Tribunal Federal, vamos ver qual é a decisão que o Supremo vai tomar, se vai manter a posição atual, se vai mudar, e em que condições que muda, se mudar. Eu acho que o nosso papel é sempre gerar equilíbrio e harmonia, por mais que muitas vezes seja polêmico”, afirmou.
