Deputados alertam que demora na votação da PEC 300 podem levar a protestos de policiais e bombeiros pelo país
Mário Coelho
No início do mês, cerca de 2 mil bombeiros invadiram um quartel no Rio, numa das mais graves manifestações de protesto envolvendo corporações militares nos últimos tempos. A crise dos bombeiros do Rio poderá não ser um caso isolado. A demora na votação da PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, pode fazer com que o rastilho aceso no Rio de Janeiro se espalhe pelo país. É o que alertam dois deputados envolvidos com o tema no Congresso Nacional, ouvidos pelo Congresso em Foco. “Infelizmente, a demora vai acabar ocasionando novas situações como a do Rio de Janeiro”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
No início de junho, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. O protesto era para chamar a atenção para reivindicações da categoria, em especial aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos.
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A opinião de Faria de Sá é a mesma do presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que se reuniu com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na quarta-feira (22) pela manhã. Ele ressaltou ao petista que, se não houver um cronograma de votação da PEC 300 até 5 de julho, conflitos podem ocorrer. A data foi estabelecida pelas próprias categorias durante audiência pública realizada pela comissão no início do mês.
?É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe
apenas R$ 900,00. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente?, afirmou. De acordo com integrantes do movimento dos policiais e bombeiros militares, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo possuem os piores salários do país.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado Otoniel Lima (PRB-SP), disse na audiência pública no início do mês que pretendia evitar o clima de enfrentamento que ocorreu na Câmara no ano passado. Após muitas negociações, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo plenário em março de 2010. Na época, confusões não faltaram. Manifestantes fecharam o trânsito de Brasília e até entraram em confronto com seguranças da Casa.
No entanto, caso a PEC não seja votada logo, as manifestações devem voltar à capital do país. Integrantes do movimento passaram a ter restrições para circular na Câmara. Na audiência pública, ficaram praticamente confinados ao auditório onde aconteceu a discussão. O receio da Polícia Legislativa é que novos momentos de tensão voltem a ocorrer quando a PEC 300 estiver em discussão.
?Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo?, afirmou Mendonça Prado.
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Dúvidas
Para justificar a criação do fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil de salário bruto mensal.
Apesar da movimentação de parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40 bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso, os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo modelo dos professores.
?Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada?, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como endereço o Tesouro Nacional.
Os temas serão tratados pela comissão especial criada por Marco Maia para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá, que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. ?Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate?, explicou Maia.
Segundo o petebista, os governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar um levantamento completo da situação financeira das categorias. ?Vamos chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode pagar. Aí, teremos o tamanho da conta?, disse o deputado. Até agora, a comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes. Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados pelo presidente da Câmara.
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