A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados ao combate à violência contra a mulher. A sessão foi presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
As propostas aprovadas pelos congressistas aumentam a pena para o crime de feminicídio, ampliam medidas protetivas da Lei Maria da Penha, punem o registro da intimidade sexual e autorizam mães e grávidas em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.
A pauta faz parte das ações dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. As votações só aconteceram após mobilização da bancada feminina.
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A proposta que mais gerou discussões foi a que altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.
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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que um acordo em Plenário tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação.
“A gente colocou como uma medida que indiretamente protege as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que o projeto aposta na ressocialização. “É preciso acreditar que as pessoas têm recuperação e ensinar ao agressor o que aquele ato representa”, afirmou.
Vídeo não autorizado
Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto, comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, afirmou que a violação da intimidade sexual também é uma forma de violência.
“A violência contra as mulheres é tão naturalizada que, muitas vezes, não é percebida enquanto tal. Há muito pouco tempo que nós estamos percebendo diversas violências que atingem as mulheres”, afirmou.
Agravante de pena
Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha. Emenda do Senado que retirava esse agravante foi rejeitada no Plenário da Câmara.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena.
A outra proposta aprovada coloca na lei entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães o direito de cumprir a pena em regime domiciliar.
Com informações da Agência Câmara
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